Suspensao do Prazo em Notícias

Acordo limita aquisição de novas empresas e preserva fábrica da Garoto Nos termos do acordo, em razão da compra da Garoto, a Nestlé se compromete a não adquirir, pelo prazo de cinco anos, outras empresas... Pelos próximos sete anos, a Nestlé também se comprometeu a não intervir em pedidos de redução, suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de chocolates, nem participar de qualquer

Segundo o relator, as turmas de direito privado do STJ firmaram entendimento de que, embora o descumprimento do prazo de entrega não constitua causa de suspensão da incidência de correção monetária sobre... Prazo certo Em relação à primeira tese, sobre a fixação de prazo certo nos contratos de aquisição associativa de unidades residenciais, Bellizze apontou que a matéria relativa ao prazo para a formação... Apesar de não ter havido determinação de suspensão da tramitação de processos nas instâncias ordinárias, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos

Ainda segundo o réu, deveria ter sido oferecida a ele a suspensão condicional do processo, pois é primário e teria outras condições pessoais favoráveis... No pedido de reabertura do prazo, o réu afirmou que encaminhou sete requerimentos para a DP manifestando a intenção de recorrer de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas sua manifestação

DIREITO CONSTITUCIONAL – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – CONDENAÇÃO CRIMINAL DEFINITIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO Condenação criminal... Não se pode interpretar a norma constitucional ( CF/1988, art. 15, III) como restritiva de outros direitos senão daqueles em relação aos quais se cumpre a finalidade da suspensão dos direitos políticos... Essa suspensão funciona como efeito automático da condenação criminal definitiva e visa a impedir que o condenado participe da vida política do Estado, com a consequente restrição da capacidade eleitoral

O juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da Capital, determinou que a empresa 123 Milhas proceda, no prazo de 48 horas, a emissão dos bilhetes aéreos em nome de uma cliente... A parte autora ingressou com ação na Justiça após a 123 Milhas ter anunciado o cancelamento da venda de pacotes e passagens promocionais e a suspensão da emissão das passagens aéreas flexíveis, com embarques

O art. 5º da Lei n. 11.481 , de 31/05/2007, estatuiu que "para a realização da demarcação, a SPU convidará os interessados, por edital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas... Deve prevalecer, assim, ao menos no período anterior ao da suspensão da eficácia da norma impugnada, a presunção de constitucionalidade inerente a toda e qualquer lei ou ato normativo... STF tenha deferido a medida cautelar no bojo da ADI 4.264/PE para o fim de suspender a eficácia da nova redação conferida ao art. 11 do DL n. 9.760 /1946 pelo art. 5º da Lei n. 11.481 /2007, essa suspensão

Art. 6º A suspensão do registro deverá ser efetuada pelo órgão ou entidade credora em até 5 (cinco) dias úteis após: I – a suspensão da exigibilidade do crédito ou pendência, nos termos da lei; ou II –... que deu origem à obrigação, considerar-se-á entregue após 15 (quinze) dias da respectiva expedição. § 2º É de exclusiva responsabilidade do órgão ou entidade a expedição da comunicação e controle dos prazos... de janeiro de 2014, e o art. 3º da Lei nº 10.522 , de 19 de julho de 2002, com redação dada pela Lei nº 14.195 , de 26 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe acerca da inclusão, suspensão

(Fonte: TJ-SC) 📰 Leia também: Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar... Assim, o relator votou para determinar que a ré restabeleça imediatamente o acesso da autora a sua conta na rede social no prazo de dois dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada a R$

Além disso, determinou que, após a inclusão, a Unimed Rio e a Unimed Recife garantam o atendimento do menor, inclusive cobrindo despesas particulares em caso de falta de cobertura devido à suspensão de... De acordo com a legislação, o recém-nascido tem direito à inscrição como dependente isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inclusão ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento

Na ocasião, foi determinada a suspensão dos atos de constrição patrimonial e/ou receitas do requerente... Os documentos foram apresentados após o presidente do TJGO deferir tutela de urgência e conceder ao clube o prazo de 60 dias para apresentação de documentos e plano de credores