Suspensao do Prazo em Notícias

Comunicamos a suspensão do prazo para comprovação do preparo dos recursos, depósitos judiciais e emolumentos, por tempo indeterminado, em face da deflagração da greve bancária.

Em nova Resolução, dada hoje dia 07/05/2020, nº 318/2020, prorroga o prazo de vigência da Resolução 313/2020 e da Resolução de nº 314/2020 para o dia 31 de maio de 2020.

Diante disso, através da Súmula 415 do STJ, foi pacificado o entendimento de que a suspensão do prazo prescricional somente poderia durar o período do prazo prescricional, regulado pela pena máxima do... de, em 2018, determinar que fosse mantida a suspensão do prazo prescricional... Desde a suspensão do processo, na forma do Art. 366 do CPP , passaram-se mais de 08 anos , logo o prazo prescricional deveria voltar a correr em abril de 2016, sendo equivocada a decisão do magistrado

os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo. § 2º Durante a suspensão do prazo... Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, estamos diante de mais uma nova alteração na CLT , que vem tratar sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho durante o período compreendido... do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento

automática do prazo de validade de concurso público, enquanto a Administração estiver impedida de efetivar a nomeação dos aprovados... de prazo de validade dos concursos públicos, sem a imposição de limite de tempo,fato que viola o texto da própria constituição sobre o tema, além de violar o interesse público e o princípio da razoabilidade... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.228/2018, que alterou o art. 68 da Lei Distrital 4.994/2012, para permitir a suspensão

Ela explicou que, no entanto, a suspensão do prazo de prescrição não pode ser indeterminado, tendo em vista que a própria Constituição Federal delimitou os crimes imprescritíveis... O Ministério Público propôs a suspensão do processo, sendo que o juízo monocrático suspendeu a tramitação do processo e deixou de suspender o prazo prescricional... “O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”. Esse é o teor da Súmula n. 415, aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Por isso, de forma extraordinária, ficam suspensos os prazos processuais nos dias 10, 11 e 12 de julho... usuários internos, externos e aos jurisdicionados, adotou-se, excepcionalmente para esse período, o critério de que para cada dois dias de “indisponibilidade severa” considerar-se-á suspenso um dia de prazo

A normativa que determina a suspensão é a Medida Provisória nº 928 , que traz a determinação no seu art. 6º-C: ''Não correrão os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados processados... Quanto às situações excepcionais, o CADE analisará com as devidas cautelas a possível necessidade de extensão de prazos diante do estado de calamidade pública... No dia 26/03, o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica informou que a contagem de prazos dos procedimentos de processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações

Resolveu, ainda, aplicar aos prazos processuais vencidos o disposto no art. 184 do CPC... O termo final da suspensão, objeto do presente ato, será fixado por um novo ato após o término do movimento paredista... Federal, no Estado de Alagoas, o desembargador presidente, Nova Moreira, através do ATO TRT 19ª GP Nº 90/2009, resolveu suspender, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2009 até o término da greve, o prazo

Resolveu, ainda, aplicar aos prazos processuais vencidos o disposto no art. 184 do CPC... O termo final da suspensão, objeto do presente ato, será fixado por um novo ato após o término do movimento paredista... Federal, no Estado de Alagoas, o desembargador presidente, Nova Moreira, através do ATO TRT 19ª GP Nº 90/2009, resolveu suspender, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2009 até o término da greve, o prazo