Ação Civil Pública em Notícias

O magistrado considerou também a atual situação de crise financeira do Município de Afonso Bezerra, a qual é objeto de Ação Civil Pública sobre gestão fiscal naquela unidade jurisdicional, de modo que... O autor foi defendido em juízo pela Defensoria Pública do Estado com sede em Caraúbas, pretendendo a realização do exame “cinecoronarioangiografia (cateterismo cardíaco)” para fins de tratamento da sua

A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal emitiu uma decisão preliminar em uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Ordem... A ação da OAB foi motivada por alegações de que a OACB estava operando ilegalmente, oferecendo serviços jurídicos sem o devido registro junto à OAB e utilizando indevidamente a sigla e o nome similares... aos da OAB para atrair clientela, alegando também que a OACB promoveu atos que poderiam cercear a livre manifestação de pensamento e a liberdade de informação, ao se propor a ajuizar ações contra críticos

O recurso analisado pelo colegiado foi interposto por um banco que, em ação de execução contra uma indústria de calçados, teve negado na primeira instância o seu pedido para que fosse repetida a busca... CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte executada por meio do

A lista de ex-vereadores de Paracatu envolvidos em casos de improbidade administrativa ganha um novo nome com a recente condenação, “Marcos Antônio Oliveira dos Santos” proveniente de uma Ação Civil Pública... Este caso é mais um lembrete de que a fiscalização e a atuação eficaz das instituições são fundamentais para garantir a integridade e a eficiência na gestão pública... Mais um Político na Lista: Condenação por Uso Indevido de Verba de Gabinete Em um cenário já repleto de casos de improbidade administrativa, o ex-vereador enfrenta agora as consequências legais de suas ações

Nós já entramos com uma ação civil pública e um pedido de restituição no processo de falência para garantir a restituição do capital apreendido... Essas ações visam garantir que os ativos recuperados sejam usados para compensar as vítimas da fraude. A liberdade provisória concedida a Francisley não afeta essas ações nem o bloqueio dos ativos

Dessa forma, propôs ação para permitir seu retorno ao concurso e prosseguir nas demais etapas... Candidato eliminado da vaga de agente da Polícia Civil do DF após ser considerado inapto em avaliação médica voltará ao concurso público... A decisão é do juiz de Direito Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª vara da Fazenda Pública do DF, ao analisar resultado do laudo pericial e entender que o homem está apto para exercer suas funções laborais

De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) um clube criou aterro irregular nos arrecifes que dão acesso ao Parque das Esculturas, ponto turístico da capital pernambucana... O ministro apontou que a responsabilidade civil por danos ambientais, nesse caso, fundamenta-se na teoria do risco administrativo e decorre do princípio do poluidor-pagador, que imputa ao poluidor – aquele

A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2009 pelo MPT, que pretendia a condenação da empresa a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos e a proibição de contratar fisioterapeutas sem o registro

O recurso analisado pelo colegiado foi interposto por um banco que, em ação de execução contra uma indústria de calçados, teve negado na primeira instância o seu pedido para que fosse repetida a busca... CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte executada por meio do

O banco havia recorrido de uma decisão que, em uma ação civil pública movida pelo Mistério Público Federal, determinava que a instituição financeira cumprisse as obrigações da Convenção de Nova Iorque