Conclusão Para Julgamento em Notícias

Nesse sentido, disse que seria contraproducente à política pública de inclusão em educação superior negar esse direito à conclusão do curso... A decisão é do juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que apreciou o caso mesmo existindo IRDR suspendendo o julgamento desse... incluindo a restrição para quem já tem graduação, são legítimas

e precedentes do STJ no sentido de que a simples não localização do réu não pode levar à conclusão imediata de que haja risco para a aplicação da lei penal... Risco processual não pode ser justificado apenas pelo paradeiro incerto do réu O desembargador convocado João Batista Moreira – relator do habeas corpus à época do julgamento na Quinta Turma – citou doutrina... Colegas Advogados que precisem podem ser contar conosco para parcerias neste sentido! E-mail de contato: thiagonaves@gmail.com

Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento foi resolvido nesta terça-feira (24/10) por 3 votos a 2, após desempate do ministro Humberto Martins... Para ele, o caso era de não conhecer do recurso especial com base em óbices processuais, já que os artigos de lei federal apontados como violados não foram analisados no julgamento de segunda instância... em lei servirá para os fins mencionados”, disse a ministra

A conclusão do julgamento foi a mesma para ambas as investigações, que serão enviadas à Justiça Eleitoral de Pernambuco. HC 206.784 HC 194.191 Fonte: conjur... A partir da diretriz fixada no julgamento do Inquérito 4.435 , a competência para conhecer e julgar o caso é da Justiça especializada... propina nas obras do Porto de Suape sejam deslocadas para a Justiça Eleitoral pernambucana

Conclusão Tendo em vista a legitimidade do MP de atuar na defesa de direitos individuais indisponíveis, utilizando-se da ação civil pública para tanto... No dia 12.09.2023, em ocasião de julgamento do Recurso Especial REsp 1828546 / SP , de relatoria do Min... STJ) Entendendo o julgado Para a corte superior, o artigo 25 da lei maria da penha , confere ao Ministério público, legitimidade para atuar nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica

Com o reconhecimento da responsabilidade objetiva, o processo deverá voltar à Vara do Trabalho para novo julgamento... Jurisprudência Segundo ele, a jurisprudência do TST vem se posicionando no sentido de que, diante da periculosidade da atividade exercida - e mesmo diante da conclusão de que o empregado tenha atuado com... Sem nexo causal Para a Prosegur, o acidente não teve nenhuma ligação com o exercício da função de segurança

essa conclusão manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular na ocasião do julgamento do recurso de apelação, muito menos em uma ação revisional”... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26/6/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando... Dessa forma, julgou procedente a ação, absolvendo o acusado com base na reavaliação subjetiva das provas dos autos, considerando-os frágeis e insuficientes para sustentar a condenação

não pode levar à conclusão imediata de que haja risco para a aplicação da lei penal... O desembargador convocado João Batista Moreira – relator do habeas corpus à época do julgamento na Quinta Turma – citou doutrina e precedentes do STJ no sentido de que a simples não localização do réu... Meu site para mais textos e contato: https://www.guilhermeperlin.adv.br/ Minhas Redes Sociais: WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send

👩‍⚖️👨‍⚖️ Conclusão: Novas Possibilidades na Jornada de Trabalho Em resumo, a decisao do TRT-MG abre portas para novas possibilidades na jornada de trabalho em turnos de revezamento... Além disso, o recente julgamento do STF em 2022 fortaleceu a constitucionalidade de acordos coletivos que modifiquem direitos trabalhistas, desde que esses direitos não sejam absolutamente inalienáveis... Agora, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação, desde que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados. 💰 Benefício para Empresas

O ministro Noronha, considerando a relevância da matéria, sugeriu pedir vista, mas o colegiado acabou decidindo converter o agravo em recurso especial, foi à conclusão para julgamento... sem o concurso de trabalho ou despesa anterior'"Ou seja, na interpretação desta Corte Superior, tratando-se de bens adquiridos por fatos eventuais, o exame sobre a participação de ambos os cônjuges para... devidamente previstos pela Lei. ii) impossibilidade de se promover a partilha de bem entre herdeiros e ex-cônjuge do de cujus, diante da inexistência de comprovação de que teria havido esforço comum para