🏢 Decisão do TRT-MG: Jornada de Trabalho em Turnos de Revezamento Acima de 8 Horas Diárias é Legal!

Você sabia que agora é possível trabalhar mais de 8 horas por dia em turnos de revezamento? A recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) traz novidades importantes nesse cenário.

💼 Reforma Trabalhista de 2017 e o Novo Cenário

Antes da reforma trabalhista de 2017, a Constituição estabelecia uma jornada de trabalho de 6 horas para quem trabalhasse em turnos ininterruptos de revezamento. No entanto, as coisas mudaram. Agora, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação, desde que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados.

💰 Benefício para Empresas e Trabalhadores

Essa decisao do TRT-MG beneficiou uma mineradora que tinha um funcionário trabalhando em turnos de revezamento com jornadas que excediam as tradicionais 8 horas por dia. O tribunal entendeu que essa jornada estava de acordo com o acordo coletivo e que a empresa não precisava pagar horas extras além das 6 horas diárias e 36 horas semanais.

📜 Legalidade Garantida e Flexibilidade Negociada

Essa decisão ressalta que a Constituição permite a negociação coletiva para ajustar a jornada de trabalho em turnos de revezamento, desde que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam preservados. Além disso, o recente julgamento do STF em 2022 fortaleceu a constitucionalidade de acordos coletivos que modifiquem direitos trabalhistas, desde que esses direitos não sejam absolutamente inalienáveis.

👩‍⚖️👨‍⚖️ Conclusão: Novas Possibilidades na Jornada de Trabalho

Em resumo, a decisao do TRT-MG abre portas para novas possibilidades na jornada de trabalho em turnos de revezamento. Agora, empregadores e trabalhadores podem negociar jornadas que atendam às suas necessidades, desde que respeitem os direitos fundamentais. É um passo importante em direção à flexibilidade e ao ajuste às demandas modernas.

Você tem dúvidas ou gostaria de saber mais sobre essa decisão? Entre em contato conosco e fique por dentro das mudanças na legislação trabalhista!

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). "Turma Reconhece Validade de Jornada Superior a 8 Horas Diárias em Turnos de Revezamento." Disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conhecaotrt/comunicacao/noticias-juridicas/turma-reconhece-validade-de-jornada-superiora8-horas-diarias-em-turnos-de-revezamento. Acesso em 19.09.2023.