Contrato de Prestação de Serviços em Notícias

O tribunal também salientou que a prestação de serviços pode ser interrompida se não houver pagamento, conforme previsto em lei, mas exigir "pronto pagamento" como condição para contratação seria uma desvantagem... A prestação dos serviços sempre pode ser obstada se não tiver havido o pagamento correspondente... Ele enfatizou que, em contratos de consumo de serviços essenciais, como os de saúde, existem interesses maiores envolvidos que vão além da autonomia das partes

Além disso, há reclamações sobre contratos de prestação de serviços e questões societárias envolvendo relações comerciais privadas... A expectativa é reduzir o tempo de tramitação dos processos de seis anos para seis meses, de acordo com o superintendente de Serviços Institucionais da ACSP, Renan Luiz

Financeira deve liquidar contrato de mulher que caiu em golpe do boleto. Decisão é da 3ª turma ao restabelecer sentença que considerou falha na prestação de serviços da instituição financeira... Para a ministra Nancy Andrighi, porém, ficou configurado o defeito na prestação de serviços porque foi dado um tratamento indevido aos dados pessoais bancários... O TJ/SP deu provimento à apelação de instituição de crédito para retirar sua responsabilidade no golpe ocorrido, pois não ficou caracterizado falha na prestação de serviço

Na conclusão do juízo de primeiro grau, existiu entre o trabalhador e a empresa relação contratual regida pela legislação civil, caracterizada pela autonomia ou eventualidade na prestação de serviços... da Justiça do Trabalho, também adota a expressão "relação de trabalho", o que afasta qualquer dúvida que poderia existir sobre a competência da Justiça do Trabalho para analisar casos envolvendo a prestação de serviços... O dever de zelar pela segurança e saúde do trabalhador é imposto a todo aquele que goza dos benefícios do trabalho alheio, a par da falta de ingerência na prestação dos serviços, ante a forma da contratação

Na conclusão do juízo de primeiro grau, existiu entre o trabalhador e a empresa relação contratual regida pela legislação civil, caracterizada pela autonomia ou eventualidade na prestação de serviços... da Justiça do Trabalho, também adota a expressão “relação de trabalho”, o que afasta qualquer dúvida que poderia existir sobre a competência da Justiça do Trabalho para analisar casos envolvendo a prestação de serviços... O dever de zelar pela segurança e saúde do trabalhador é imposto a todo aquele que goza dos benefícios do trabalho alheio, a par da falta de ingerência na prestação dos serviços, ante a forma da contratação

A ré, cujo nome não foi divulgado, foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão, pena substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e uma multa de

Conduta intolerável Nesses casos, quando a pessoa se vê numa circunstância em que a conduta do empregador torna praticamente intolerável a continuidade da sua prestação de serviços, ela pode se valer da... Isso pode ser feito pelo próprio empregado junto à Vara do Trabalho mais próxima do local em que ele presta serviços... Justiça do Trabalho para que seja reconhecido o seu direito à rescisão indireta do seu contrato de trabalho

Negativa de prestação jurisdicional afastada... Ela não se beneficiou dos serviços hospitalares, não buscou a contratação para si, mas na qualidade de substituta do empregador, o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital... dos efeitos do negócio em relação a empregada/cuidadora, os quais deverão ser redirecionados ao ESPÓLIO, responsável pela contratação (art. 142 , do CC ), em prestígio ao princípio da preservação do contrato

Contratos bem redigidos estabelecem as bases para relações comerciais transparentes, especificando direitos e obrigações de todas as partes envolvidas... Ao analisar minuciosamente contratos, transações comerciais, e regulamentações aplicáveis, os advogados podem identificar potenciais obstáculos e estruturar estratégias para evitá-los

Segundo o relator, a adoção do regime de teletrabalho compatibilizou, “com prudência e equilíbrio”, a necessidade de assegurar ao Banco do Brasil o seu direito de obter a prestação de serviços em razão... do contrato de trabalho, sem perda de produtividade e sem prejudicar outros empregados lotados em Natal, e a necessidade da permanência da empregada estar em casa nos cuidados com o filho