Golpe de Estado em Notícias

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  • Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente, decide STJ

    Notícias31/10/2023Wander Fernandes
    Em seguida, em nome do cliente, contratou um empréstimo e usou todo o dinheiro – inclusive o que havia antes na conta – para pagar despesas de cartão de crédito e dívidas fiscais de outro estado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2052228 / DF, em 12/9/2023, reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou... delitos praticados por terceiros por terceiros - Responsabilidade objetiva - Fortuito interno - Risco do empreendimento) = STJ, REsp 1197929 / PR (Recurso Repetitivo - Tema 466 ) (Instituição financeira - Golpe
  • STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva em Estelionato

    Notícias02/08/2023Carlos Guilherme Pagiola
    DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CXXXXXXXXXXXXXXXXXXXA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no HC n. 5005700-04.2022.8.08.0000... foram presos em flagrante, em 29/6/2022, e denunciados pela suposta prática de crime previsto no art. 171 , § 4º , c.c o art. 288 , caput , na forma do art. 69 , todos do Código Penal , por aplicar golpe... pessoais, instando realçar que no trajeto foi também convencida a adiantar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Paciente, que seria a outra testemunha, posto que este, seguindo o roteiro do covarde golpe
  • STJ Ago23 - Decote de Qualificadora - Homicídio - Ausência de Motivo não é Motivo Fútil

    Notícias16/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    DECISÃO Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em favor de ANXXXXXXXXXXXXXXXOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no julgamento da Revisão Criminal... Retornou, aproximadamente meia hora depois, munido de uma faca e desferiu um golpe em Wender. Não viu quando Danilo foi ferido... Wender partiu para cima e, para se defender, pegou uma faca e desferiu-lhe um golpe, não sabendo dizer se chegou efetivamente a atingi-lo
  • STJ Ago23 - Nulidade da Prova - Receita Federal Extrapolou sua Competência ao Investigar outros Crimes

    Notícias08/11/2023Carlos Guilherme Pagiola
    no mercado"; "oculta patrimônio"; "tem documentação falsa" e dá "golpe em instituições financeiras"... Dito de outro modo, cabe ao Judiciário controlar a atuação do Estado-acusação a partir do direito, e não a partir de uma autoproclamada confiança que o Estado-acusação deposita em si mesmo" ( AgRg no RHC... Ao revés, "Essa lógica ignora que, no processo penal, a atividade do Estado é objeto do controle de legalidade, e não o parâmetro do controle
  • STJ Ago23 - Nulidade da Investigação Realizada pela Receita Federal - Ilegalidade da Quebra de Sigilo

    Notícias21/08/2023Carlos Guilherme Pagiola
    no mercado”; “oculta patrimônio”; “tem documentação falsa” e dá “golpe em instituições financeiras”... Dito de outro modo, cabe ao Judiciário controlar a atuação do Estado-acusação a partir do direito, e não a partir de uma autoproclamada confiança que o Estado-acusação deposita em si mesmo" ( AgRg no RHC... Ao revés, "Essa lógica ignora que, no processo penal, a atividade do Estado é objeto do controle de legalidade, e não o parâmetro do controle
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.

    É dizer, os Estados adotam tal sistemática para que se descubra ou se confirme o real preço do bem importado, evitando assim a indevida exportação de lucros... Golpe do boleto. Tratamento de dados pessoais sigilosos de maneira inadequada. Art. 43 da LGPD . Facilitação da atividade criminosa. Fato do serviço. Dever de indenizar. Súmula 479 /STJ... Especificamente nos casos de golpes de engenharia social, não se pode olvidar que os criminosos são conhecedores de dados pessoais das vítimas, valendo-se dessas informações para convencê-las, por meio
  • STJ Out23 - Coaf - Quebra de Sigilo Ilegal

    Notícias13/11/2023Carlos Guilherme Pagiola
    2023/0126697-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... constituição de uma quadrilha especializada em fraudes bancárias, que se utiliza de engenharia social para convencer clientes da instituição bancária e obter dados sensíveis deste para a prática do golpe... relatório de investigação, sua adega possui características simples de comércio de bairro, salientando-se que esse tipo de comércio vem rotineiramente sendo utilizado para receber créditos provenientes de golpes
  • STJ Ago 23 - Homicídio - Dosimetria Irregular - Circunstâncias e Motivos Repetem a Qualificadora - bis in idem - Consequência Inidônea

    Notícias17/11/2023Carlos Guilherme Pagiola
    0230100-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de XXXXXXXXXXX em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... De acordo com a jurisprudência do STJ, a quantidade de perfurações decorrentes de golpes de faca é elemento idôneo para justificar a avaliação desfavorável da vetorial culpabilidade
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 784 - 29 de agosto de 2023

    Notícias30/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    No caso não houve retiradas frequentes e repetitivas da conta do autor em diferentes caixas eletrônicos, com valores significativos em relação ao saldo, o que poderia indicar um possível golpe ou clonagem... Com efeito, após a exoneração, a recorrida permaneceu inerte por quase 3 anos sem questionar o ato na seara administrativa ou judicial, tendo, inclusive, conforme comprovado pelo Estado recorrente, desenvolvido
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