Recurso Extraordinário em Notícias

A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 704815, com repercussão geral (Tema 633), na sessão virtual encerrada em 7/11... No recurso, o Estado de Santa Catarina questionava decisão do Tribunal de Justiça do estado que admitiu o aproveitamento de créditos de ICMS em favor de uma empresa... Imunidade do ICMS Já para o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, a imunidade não se limita às mercadorias exportadas e que foram tributadas, mas alcançam também os produtos relacionados ao processo

Confira agora a Ementa do Acórdão que levou ao entendimento estabelecido pela nossa Suprema Corte (sem grifos no original): Recurso extraordinário representativo da controvérsia... Negativa de provimento ao recurso. Esse texto contribuiu de alguma maneira com os seus estudos e formação? Se sim, curta e compartilhe com outras pessoas! Gostaria de falar diretamente comigo

Controvérsia - O Recurso Extraordinário (RE) 1167478 contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença decretando o divórcio sem a separação prévia do... Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se examina, à luz do art. 226, § 6º, da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 /2010, se a separação judicial... No recurso ao Supremo, um dos cônjuges alega que a alteração constitucional não afasta as regras do Código Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1º/2/2024), ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1309642 , com repercussão geral, que o regime obrigatório de separação de bens... Segurança jurídica No presente caso, o STF negou o recurso e manteve decisao do TJ-SP... Caso concreto analisado no recurso No processo em análise, a companheira de um homem com quem constituiu união estável quando ele tinha mais de 70 anos recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado

O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.121.633 /GO, estabeleceu que são constitucionais os acordos e convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam... No exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário... RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PARCELA ‘ALUGUEL DE VEÍCULO’. NORMA COLETIVA FIXANDO NATUREZA INDENIZATÓRIA. VALIDADE

Esclarecimentos A decisão desta quinta-feira ocorreu em um pedido de esclarecimentos (embargos de declaração), formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Recurso Extraordinário (RE) 1116949

Controvérsia O Recurso Extraordinário (RE) 1167478 (Tema 1.053) contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença decretando o divórcio sem que tenha... No recurso ao Supremo, um dos cônjuges alega que a alteração constitucional não afasta as regras do Código Civil... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

A Turma negou provimento aos agravos regimentais nos Recursos Extraordinários (RE) 1447057, 1449343, 1449529, 1472091 e 1447077. Fonte: Site STF... Flagrante Os recursos extraordinários foram interpostos por Ministérios Públicos estaduais contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também aplicaram o entendimento do Supremo... Jurisprudência Prevaleceu no julgamento dos recursos o voto do ministro Gilmar Mendes, relator, que constatou a conformidade dos acórdãos do STJ com a jurisprudência do STF

" no recurso extraordinário, mesmo que o julgamento tenha se dado em outras ações... É importante ressaltar que os embargos de declaração no recurso extraordinário que trata especificamente da "Revisão da Vida Toda" ainda não foram julgados pelo STF... Ele alertou que os colegas tentavam usar as ADIs para reverter o resultado do recurso extraordinário sobre o tema. (12) Segundo Moraes, a análise das ADIs serviu, na prática, "como embargos infringentes

O novo formato foi adotado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, com repercussão geral (Tema 1.236), em que se discute é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento... Presidente do STF e relator do recurso, o ministro Luís Roberto Barroso salientou que essa organização do julgamento permite que os diferentes argumentos e pontos de vista apresentados na sessão plenária