Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

Teoria geral da responsabilidade civil. Dano moral à pessoa jurídica. Efetiva comprovação de abalo à honra objetiva. Necessidade... Nos termos dos artigos 73, 3º, e 75 da Constituição , aos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios são conferidas as mesmas garantias e prerrogativas da magistratura... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Débito prescrito. Cobrança judicial e extrajudicial. Instituto de direito material. Plano da eficácia. Princípio da indiferença das vias

Já a Justiça explica que é dever do condomínio manter seus maquinários em bom estado de conservação e que não consta no processo a prova de regular manutenção do elevador... Portanto, para a Juíza relatora “resta nítida a violação à integridade psíquica do recorrido, pois ficou por quase 1 (uma) hora confinado em elevador, sob a responsabilidade do recorrente, o que causa... #responsabilidadecivil #presoemelevador #elevadorcomdefeito #condomínio #residencialravel #confinadonoelevador #indenizacao #danosmorais #macarioebarcelosadvocacia #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia

Processo 0000234-09.2018.8.08.0048 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela morte... “O fato de os bagaços de laranja terem sido derramados na via por outro veículo que nela transitava não exime o Apelado de responsabilidade”, destacou... explicou que a concessionária prestadora de serviço público também está submetida ao Código de Defesa do Consumidor , sendo responsável por falhas na prestação de serviços e que, no caso em tela, tal responsabilidade

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, apontou a responsabilidade da ré, que descumpriu as exigências técnicas feitas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb... escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #reels #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #indenizar #morte #indenização #morte #reciclagem #cetesb #coleta #municipio #danomoral #responsabilidade

Responsabilidade política e criminal. DL n. 201 /1967. Agentes políticos. Aplicação... correlacionar a expressão inestimável valor econômico - prevista no § 8º do art. 85 do CPC - somente para as causas em que não se vislumbra benefício patrimonial imediato, como, por exemplo, nas causas de estado... entendimento reiterado de que a fixação da verba honorária com base no art. 85 , § 8º , do CPC/2015 estaria restrita às causas em que não se vislumbra benefício patrimonial imediato, como, por exemplo, as de estado

A sentença, assinada pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, enfatiza os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades dos empregadores... A sentença destaca a importância de prestar assistência nos casos em que os funcionários relatem alteração anormal do estado de saúde, devendo a empresa prontamente viabilizar para que o atendimento médico

O critério que, por identidade de razões, serve à solução da controvérsia em julgamento é aquele definido pela Súmula 652 /STJ: "A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente... DESTAQUE As razões que fundamentam a Súmula 652 /STJ ("A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário... O Tribunal de origem reconheceu a responsabilidade solidária da União

Pensão vitalícia do Estado. Status quo ante preservado... isso autorize, entretanto, a adoção de interpretação ampliativa em relação a normas editadas com finalidade eminentemente restritiva (já que a impenhorabilidade constitui exceção ao princípio da responsabilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de alimentos. Prisão do devedor. Dosimetria do prazo de prisão civil. Fundamentação. Necessidade

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação civil ex delicto . Padre. Igreja católica. Responsabilidade civil... Trata-se, portanto, de um exame provisório, apto a comprovar a materialidade do delito e, como tal, autorizar a prisão do agente ou a instauração do respectivo inquérito policial, caso não verificado o estado... desde que comprovada a responsabilidade subjetiva do padre por fato criminoso vinculado ao prestígio social angariado em razão do desempenho da função