Honorários de Advogado em Notícias

A empresa foi representada pelo advogado Joav Matheus Santos Vieira , do escritório Andrade Antunes Henriques... O ministro também votou por negar o pedido para que o profissional seja condenado a pagar honorários advocatícios. A decisão foi unânime

Honorários advocatícios. Cabimento... Honorários advocatícios contratuais. Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... DESTAQUE: Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente

A terceira requerida, única a se opor, foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa devido à gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Além de reiterar a indenização a ser paga na íntegra pelas construtoras, o relator também aumentou de 15% para 20% os honorários sucumbenciais a serem pagos pelo advogado do prédio.

também estabeleceu um prazo de 15 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de uma multa diária de R$ 2.000,00, podendo chegar a R$ 30.000,00, além de condenar a parte ré ao pagamento de honorários

ambiente e consumidor da cidade de São Geraldo do Araguaia; d) nas CUSTAS PROCESSUAIS e considerando o trabalho realizado pelos autores, demostrando empenho no trato do processo, CONDENO o requerido em HONORÁRIOS... energia elétrica, em homenagem a função social do contrato, equilíbrio contratual e boa-fé objetiva” A Ação Popular que pediu a regularização dos serviços de energia elétrica foi proposta em 2018 pelos advogados

A decisão encerra um processo que se arrastava desde 2018, impondo que a parte requerida arque com as custas processuais e honorários advocatícios.

E a hesitação da defesa, motivada por estratégia ou mesmo pelo receio do custo dos honorários periciais, pode eventualmente levar à perda do direito de requerer o uso da perícia como meio prova... Na função, ele pode orientar o advogado da parte desde a véspera de uma disputa, apontando seus fundamentos contábeis... Por outro lado, na percepção de advogados e contadores, o argumento técnico nem sempre basta ou tem espaço na disputa tributária

Honorários Contratuais. Abusivos. Beneficiários Previdência Social. Hipossuficiência. Subsistência Afetada... DireitoPenal #ProcessoPenal #ExecucaoPenal #DireitoGruposVulneraveis #DireitoAdministrativo #DireitoAmbiental #DireitoCivil #DireitoNotarial #DireitoRegistral #ProcessoCivil #DireitoPessoaIdosa #Advocacia #Advogado... DESTAQUE: O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública que trate de contrato de honorários advocatícios abusivos quando houver litigantes hipossuficientes e repercussão social

DESTAQUE: A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . REsp 2.069.003-MS , Rel... Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... DESTAQUE: Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados . REsp 2.006.663-RS , Rel