Prova de Redação em Notícias

Desnecessidade de prova técnica... O texto da Lei 9.715 /1998 possui mesmo conteúdo normativo e redação semelhante... Já a norma expressamente interpretativa seria a contida no artigo 29 da Lei 10.865 /2004, cuja redação é a seguinte: "As disposições do art. 3º da Lei Complementar n. 70 , de 30 de dezembro de 1991, do

O texto constitucional impõe que a investidura em cargos ou empregos públicos ocorra por meio de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, de acordo com suas respectivas natureza e complexidade... Em sua redação original, a CF/1988 previu que o casamento civil poderia ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação... — lei estadual que dispensa a faculdade de ocorrência de prévias consultas públicas para subsidiar a elaboração do Termo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental, anteriormente prevista em sua redação

prova do elemento subjetivo da fraude perpetrada, qual seja, o consilium fraudis... Naquela oportunidade, ficou assentado que o art. 185 do CTN , seja em sua escrita original ou na redação dada pela LC n. 118 /2005, não prevê, como condição de presunção da fraude à execução fiscal, a... DESTAQUE É possível o reconhecimento do tempo de serviço rural mediante a apresentação de início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos

Ilicitude das provas obtidas. Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ... declaração judicial de nulidade processual decorrente da intimação editalícia para apresentação de alegações finais, tal como prevista no art. 122 , parágrafo único , do Decreto n. 6.514 /2008, na redação... derrubou o veto do Presidente da República ao art. 5º da Lei n. 14.689 /2023, que acrescentou o § 7º ao art. 9º da Lei de Execuções Fiscais, proibindo a satisfação prévia do seguro garantia, cuja redação

DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS, QUESTÃO QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE EM HABEAS CORPUS . PENA CORRETAMENTE FIXADA. ORDEM DENEGADA... Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências: (Redação dada pela Lei nº 11.689 , de 2008) I - a decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível... IV - Para se chegar à conclusão de que o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri é contrário à prova dos autos, imprescindível sua valoração, o que não é possível em sede de habeas corpus

Ausência de menção às provas nulas... na pronúncia quando sua fundamentação não utilizou essas provas... A nova redação do art. 387 , IV , do Código de Processo Penal tornou possível, desde a sentença condenatória, a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, afastando, assim

O parecer recebeu a seguinte redação: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 287 /STF... INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA DE FUNDO NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIA PRECEDENTE. - Parecer pelo não conhecimento ou não provimento do agravo regimental... atuara por meio de seu Presentante na fiscalização do concurso, o Município instaurara aquela sindicância, a fim de apurar se teria havido irregularidade, com eventual comprometimento do sigilo das provas

O critério de rateio adotado pela Lei Complementar 143 /2013, que alterou a redação do art. 2º , II e III, da Lei Complementar 62 /1989 manteve de forma dissimulada a sistemática fixada no Anexo Único... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – REMOÇÃO – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – PROVA DE TÍTULOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO... da remoção necessariamente depende da observância das condições de ingresso originário na atividade notarial e de registro, ou seja, pressupõe prévia delegação precedida da aprovação em concurso de provas

Nesse contexto, as provas das infrações cometidas pelo então denunciado, ora réu, ou as circunstâncias elementares delas, podem influir diretamente nas investigações que envolvem detentores de prerrogativa... específica é diferente de lei de conteúdo exclusivo, motivo pelo qual a Constituição , ao exigir a regulação exclusiva de determinada matéria mediante lei, o faz de modo expresso, assim como se observa na redação

da Segunda Seção do STJ e a jurisprudência das demais Turmas do STJ são de que são incabíveis honorários recursais no recurso interposto pela parte vencedora para ampliar a condenação, pela própria redação... DESTAQUE Não se admite a purgação da mora, nos contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, submetidos à Lei n. 9.514 /1997 com a redação dada pela Lei n. 13.465 /2017, nas... INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de purgação da mora, nos contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, submetidos à Lei n. 9.514 /1997, com a redação