Tribunal de Justiça, (Rn) em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se... Esse entendimento, ademais, é o que se mostra assentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece como um dos requisitos para a aplicação do art. 85 , § 11 , do CPC , que se esteja a cuidar... Em situação análoga, o tema já foi enfrentado por este Superior Tribunal de Justiça quando da fixação de custos máximos para as refeições individuais oferecidas pelo mesmo Programa de Alimentação ao Trabalhador

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe à Justiça Federal discutir os motivos declinados pelo Juízo que solicita a transferência ou a permanência de preso em estabelecimento... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.366.721/BA , DJe 19/9/2014, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 , correspondente ao art. 1.036... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 598.051 /SP, consignou que o consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua

As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus e de recurso... de Justiça do Estado de São Paulo (HC nº 2081835-73.2023.8.26.0000 )... Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 18/10/2018, DJe 23/10/2018 e AgRg no RHC n. 37.622/RN , Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/6/2013, DJe 14/6/2013)

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor... Na avaliação do senador Rogerio Marinho (PL-RN), o Brasil será o país que mais cobrará no modelo IVA, já adotado por mais de 100 países

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 1.108.013/RJ , submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC/1973 , firmou tese, descrita no Tema Repetitivo n. 129... de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no julgamento do recurso em sentido estrito, para a delimitação da imputação da decisão de pronúncia, determinou a exclusão de parte das condutas atribuídas

O acórdão proferido pelo Tribunal a quo, na mesma direção, afirmou o que se segue (fls. 851-852, grifei): Ao analisar a configuração desse tipo penal, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento... SE (2020/0320274-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DECISÃO XXXXXXXXXXXXXX interpõe recurso especial, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região... Precedentes da Corte Especial e do Supremo Tribunal Federal. Caso em que não estão caracterizados o dolo específico e o dano ao erário. Ação penal improcedente. ( APn n. 480/MG , Rel

originária e a denegação da ordem, o Tribunal de Justiça transmuda-se em autoridade coatora" ( HC 607.657/SP , Rel... Preliminarmente, cumpre esclarecer que as disposições previstas nos art. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente... Nesse contexto, pontua-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, não são legítimos para justificar

O Superior Tribunal de Justiça - STJ entende que a eficácia subjetiva da sentença coletiva abrange os substituídos domiciliados em todo o território nacional desde que proposta por entidade associativa... É certo que há muitos precedentes do Superior Tribunal de Justiça apontando que constitui poder do magistrado determinar, até mesmo de ofício, a correção do valor da causa, para que possa exprimir, de... Nessa linha de pensamento, o Superior Tribunal de Justiça também já decidiu no sentido de que compete ao comodatário o pagamento das despesas ordinárias para a conservação normal e manutenção regular da

de Justiça do Estado do Espírito Santo... Comunique-se, com urgência , ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como à Vara Única de Bom Jesus do Norte/ES. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2024... Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC n. 766.763/RN , relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma , julgado em 11/10/2022, DJe de 18/10/2022.) PROCESSUAL PENAL

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1116... DE COMPETÊNCIAS – NORMAS GERAIS – DEFENSORIA PÚBLICA – ESCOLHA DA CHEFIA Escolha do chefe de Defensoria Pública estadual e seu substituto: impossibilidade de não ser integrante da carreira ADI 4.982/RN... Ademais, a aplicação ou interpretação constitucional proferida pelo STF, ainda que em sede de controle incidental, serve de orientação aos tribunais inferiores