Ação de Cobrança em Notícias

O caso teve origem em ação de cobrança ajuizada por uma empresa de terraplanagem contra o município gaúcho, para que o ente público a indenizasse pela prestação de serviços contratados verbalmente.

Na origem do caso, após diversas tentativas frustradas de alienação judicial de um imóvel na fase de cumprimento de sentença de uma ação de cobrança, foi apresentada nos autos uma proposta de aquisição

O caso teve origem em ação de cobrança ajuizada por uma empresa de terraplanagem contra o município gaúcho, para que o ente público a indenizasse pela prestação de serviços contratados verbalmente.

Cobrança Indevida Revelada: Veredito Desfavorável à Copasa O desfecho desse processo administrativo representa um golpe significativo à Copasa... Ação Resolutiva: Justiça e Transparência em Foco A determinação do Procon-MG em relação à Copasa demonstra o compromisso do órgão em promover justiça, transparência e ética nas relações de consumo... A companhia foi condenada por práticas de cobrança indevida da tarifa de esgoto dinâmico tratado (EDT), prejudicando inúmeros consumidores em um período de quase sete anos

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Ação de cobrança. Entidade fechada de previdência complementar. Resultado superavitário. Revisão obrigatória do plano de benefícios... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema: Ação de cobrança. Contrato de cessão de quotas sociais. Condição suspensiva. Verificação ficta. Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001)... DESTAQUE: Nas ações coletivas em que a associação representa seus associados por legitimação ordinária, nos termos do art. 5º, XXI, da CF/88, o entendimento que deve ser aplicado é o firmado no Tema n

Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação de cobrança. Entidade fechada de previdência complementar. Resultado superavitário. Revisão obrigatória do plano de benefícios... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Ação de cobrança. Contrato de cessão de quotas sociais. Condição suspensiva. Verificação ficta. Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001)... DESTAQUE A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC , é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL. DEFINIÇÃO. PLANO DA EFICÁCIA. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS VIAS... Logo, o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito. 7... Ação de conhecimento, por meio da qual se pretende o reconhecimento da prescrição, bem como a declaração judicial de inexigibilidade do débito, ajuizada em 4/8/2021, da qual foi extraído o presente recurso

O Tribunal de Justiça da Paraíba através da Segunda Câmara Cível, reformou a sentença para condenar o Banco Bradesco pela cobrança de prêmio de seguro não contratado pelo cliente, e por este motivo condená-lo

Nesse contexto, o entendimento do colegiado é que o cheque prescreveu em cinco anos, embora existisse ainda a possibilidade de cobrança extrajudicial... Na sua defesa, alegou ser parte ilegítima da ação, porque não inseriu o nome da consumidora no serviço de proteção ao crédito... Dessa maneira, não poderia o segundo requerido cobrar judicialmente a dívida, mas poderia realizar cobranças extrajudiciais, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, anotou o magistrado

Isso inclui a possibilidade de entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos... Recentemente, a FEA-FAC adotou medidas para recuperar essas dívidas, recorrendo a ações judiciais para processar ex-alunos devedores... Em alguns casos, a escola obteve sucesso ao solicitar o bloqueio das contas bancárias dos inadimplentes como parte de seu processo de cobrança