Imposto de Renda em Notícias

O veredito afirma que "as despesas com o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT devem ser deduzidas diretamente do lucro tributável e não do imposto de renda devido."... Esse ponto é crucial, pois reflete diretamente sobre o adicional do imposto de renda e, ao mesmo tempo, afasta possíveis interpretações contraditórias em relação à vedação contida no art. 3º , § 4º , da... Nossa equipe de especialistas em tributação está pronta para ajudar você a entender as melhores estratégias para otimizar seus impostos e atender às exigências fiscais

Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita... Restituição Na reclamação trabalhista, a empregada disse que a conduta da empresa de não informar o imposto retido gerou inconsistências em sua declaração anual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores... Os fundos fechados — que não permitem o resgate de cotas no prazo de sua duração — terão de pagar o imposto de renda também sobre os ganhos acumulados... O come-cotas é uma modalidade em que, a cada seis meses, a Receita Federal “morde” uma quantidade de cotas do cliente equivalente ao imposto de renda devido, que é retido na fonte

Doações feitas a entidades de proteção dos animais podem passar a ser deduzidas do o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF)... A implementação desta proposta permitirá que as pessoas físicas destinem parte do imposto devido para as entidades protetoras dos animais... Atualmente já podem ser deduzidas do imposto outras doações, como as contribuições feitas aos fundos destinados aos direitos de criança, adolescentes e idosos; a projetos culturais e a atividades audiovisuais

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um contribuinte a isenção de Imposto de Renda (IR) incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial... Após a 1ª Vara Federal Cível de São Paulo suspender a exigibilidade do imposto, a União ingressou com recurso no TRF3 argumentando que o autor não teria direito a isenção, uma vez que a compra do imóvel

O autor, ao efetuar simulações no preenchimento de seu Imposto de Renda, verificou que teria um valor elevado a pagar do tributo... de Renda de um contribuinte, que levou à cobrança de multa de R$ 30,75 mil... Justiça de São Paulo manteve decisão, em sua totalidade, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que condenou uma contadora por falha no envio na declaração do Imposto

Afirmou que há 18 anos o declara no Imposto de Renda, ou seja, antes mesmo do ajuizamento da ação de primeiro grau... O relator observou que "o agravante acostou cópia da declaração de imposto de renda, sendo o bem objeto do presente recurso o único imóvel da família, impenhorável, portanto, na forma do entendimento jurisprudencial... E disse que o imóvel atualmente se encontra alugado e gerando renda para o sustento familiar, demonstrando, assim, sua impenhorabilidade nos termos do art. 1º da lei 8.009 /90

Concessão de Crédito: A concessão de crédito fiscal de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma medida que oferece benefícios fiscais para empresas operando sob o regime de tributação do lucro... QUAIS ALTERAÇÕES RELEVANTES: LEGISLAÇÃO VIGENTE: Subvenções para Custeio: Subvenções destinadas ao custeio de despesas operacionais são consideradas como receitas tributáveis pelo Imposto de Renda da Pessoa... Isso significa que esses valores entram na base de cálculo desses tributos, sujeitando a empresa a recolher impostos sobre eles

Em um primeiro momento, o servidor reduziu a alíquota e a base de cálculo do imposto de renda do seu contracheque. No mês posterior, o autor zerou a alíquota e a base cálculo do imposto.

Empresas que tenham quitado multas impostas por órgãos reguladores, ambientais e de proteção ao consumidor poderão abater o valor no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).