Nova Lei Impõe Restrições à Guarda Compartilhada em Casos de Violência Doméstica
No entanto, isso não se aplica se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência... A nova lei é uma importante medida para proteger as vítimas de violência doméstica e garantir que as crianças sejam criadas em um ambiente seguro e saudável