Questão de Fato e de Direito em Notícias

Essa é uma questão que certamente será levantada pelas defesas, que poderiam alegar perda de objeto com a quitação da dívida pelos avós... Percebe-se que, como em todos os imbróglios no direito de família, temos debates extensos à vista... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito

Levantando a questão de que devido ao tempo extremamente reduzido, este não fazia jus ao adicional de periculosidade... Além disso, o fato de abastecer a empilhadeira era uma atividade diária que durava cerca de 10 minutos. Isso mostra que o contato com a substância perigosa era algo comum e regular, e não algo raro... Só no caso do contato eventual (que pode se dar ou não, pois é esporádico e sem previsão) não se admite o direito ao adicional ” (Manual de Direito e Processo do Trabalho, 18.ªed., Saraiva, p. 155)

A interpretação se corrobora tanto pelo fato de que, na Questão de Ordem no Inquérito 4.703-DF , Primeira Turma, Rel... art. 96, III), quanto pelo fato de que a Suprema Corte, em 28/5/2021, nos autos do ARE 1.223.589/DF , de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, por unanimidade, afirmou que a questão ora em debate possui... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

De outra banda, também o fato de uma possível repatriação das crianças, fundamentada na Convenção de Haia, não é suficiente para se sobrepor à jurisdição nacional... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação Judicial. Regularidade Fiscal. Comprovação. Certidões de regularidade fiscal

Fato do serviço. Dever de indenizar. Súmula 479 /STJ... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Protocolo Pediasuit. Procedimento não listado no rol da ANS. Cobertura pela operadora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Vazamento de dados bancários. Golpe do boleto. Tratamento de dados pessoais sigilosos de maneira inadequada. Art. 43 da LGPD

O advogado Leonardo Costa Resende, expert em Direito das Famílias e Sucessões e que também representa a herdeira, ressalta: “A decisão foi muito humana e levou em consideração o fato de que o patrimônio... A decisão do tribunal, portanto, autorizou o adiantamento do quinhão hereditário da herdeira em questão, no valor de aproximadamente R$ 740.000,00, com a ressalva de que esse adiantamento seria deduzido... No entanto, a advogada Eliane de França, especialista em Direito das Famílias e Sucessões e que atua no caso, esclarece: “Em casos excepcionais, e com base em circunstâncias individuais, a lei permite

Na ocasião, foi concedido aos réus o direito de recorrer em liberdade... No plenário, sua ex- esposa narrou seu forte temor sobre os atos dos acusados sobre sua pessoa, medo de represálias em consequência do resultado de seu depoimento no julgamento em questão, de modo que... Quando da condenação pelo Tribunal do Júri, em 3/3/2023, concedeu-se aos pacientes o direito de recorrer em liberdade (fl. 1.465)

No mais, o fato de o paciente ter filho de 6 anos não justifica o relaxamento da prisão preventiva, por si só, sendo certo não há registro da submissão dessa questão para a análise do juízo de primeiro... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... [Jurisprudência] STJ: filho de 6 anos não relaxa, por si só, a prisão do pai A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 702.788/SP , decidiu que “o fato de o paciente ter filho

Marques, no entanto, afirmou que não houve atuação da empresa em questão nesse sentido... Em caso de comprovação de intermediação, feita por corretor, entre comprador e vendedor de imóvel, o profissional imobiliário tem direito à íntegra do valor da comissão, mesmo que o acordo seja celebrado... "Desse modo, não há como infirmar as conclusões da Corte estadual (a respeito do cabimento da comissão de corretagem), porquanto imprescindível o reexame dos fatos e das provas constantes do feito."

Ele também aponta a questão do sigilo como um dos aspectos mais inoportunos do projeto... O Projeto de Lei 3.985/23, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /94) para permitir que bacharéis em Direito e outros profissionais com curso superior integrem sociedades de advogados, deve enfrentar... O presidente do Cesa, Gustavo Brigagão, acrescenta que o fato de as sociedades deixarem de ser uniprofissionais abre a possibilidade de que sócios não advogados influenciem a forma como os serviços advocatícios