Sentença Procedente em Notícias

Com base nesse entendimento, o Plenário, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação para conferir ao art. 51 do CP /1940 (2) interpretação no sentido de que, cominada conjuntamente com a pena... Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública

A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís... Por fim, decidiu: "Ante o que foi exposto, há de se julgar procedentes os pedidos, no sentido de que a requerida proceda ao cancelamento das compras em litígio, bem como a desbloquear os valores que tenha... parte requerida demonstrar inexistência de defeito da prestação do serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, para que seja excluída a sua responsabilidade", esclareceu a Justiça na sentença

Condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 4.000,00 para cada autor, totalizando R$ 12.000,00, corrigidos e acrescidos de juros desde a prolação da sentença Íntegra da Sentença... Ao julgar procedente o pedido, o magistrado destacou que o cancelamento do voo e a falta de assistência material causaram danos morais aos autores, configurando uma situação de desconforto, constrangimento

No entanto, foi destacado na sentença que a loja não comprovou quais eram essas "outras compras" - até porque a consumidora, assim que se deu conta do furto do cartão de crédito, buscou contatar a ré de... cancelamento/bloqueio e a contestação de eventuais compras não realizadas, notadamente diante do atípico número de transações em pouco espaço de tempo e em valores modestos”, anotou o magistrado, que julgou procedente

Na origem, uma ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma empresa em face de um particular, foi julgada procedente para declarar constituído o título executivo judicial.

O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora da ação e reduziu os juros de mora, que considerou abusivos... Após a publicação da sentença, a condômina renunciou expressamente ao prazo para recorrer. Por sua vez, o condomínio interpôs apelação, e, na sequência, a condômina entrou com o recurso adesivo... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não conheceu deste último recurso, sob o fundamento de que a renúncia ao prazo recursal revelaria a concordância da autora com a sentença, inviabilizando apelação

Para conferir o texto completo da sentença, acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e informe o número do processo e o código fornecido. Íntegra da Sentença... Diante disso, o juiz julgou procedente o pedido da autora, concedendo tutela de urgência para obrigar a empresa a transportar a coelha na cabine, sob pena de multa de R$ 10.000,00 para cada recusa

A 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar que a 10º Andar se abstenha de: (i) utilizar os “termos... Diante disso, a 1oº Andar interpôs Apelação, fundamentando que a sentença conflitaria com a decisão do INPI e invadiria a competência exclusiva da autarquia federal... 10andar.com.br , no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR NIC.br/Registro.br; (iii) condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença

O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos para decretar o divórcio dos cônjuges, declarando cessados os deveres de coabitação, de fidelidade recíproca e ao regime matrimonial... O recurso ao STJ alegou violação ao artigo 447 , parágrafo 2º , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC) , pois a sentença e o acórdão teriam se embasado em prova nula, qual seja, o depoimento do filho

Ela julgou procedente o pedido de indenização. A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou o entendimento do juízo de primeiro grau... Crédito: Unsplash A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJSP ) confirmou, no último dia 11 de julho, uma sentença que determinou à Porto Seguro arcar com os custos