Tempo Certo em Notícias

STJ, certo é que não há posicionamento judicial assente sobre o tema... Nesse contexto, com o advento da Lei nº 13491 /17, passaram a ser considerados crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar e, também, os crimes praticados na legislação... granada de mão de efeito moral com carga de talco, com o corpo sólido de formato cilíndrico confeccionado em borracha na cor branca, contendo misto explosivo de baixa velocidade que, na detonação com tempo

Naturalmente, tal particularidade significa que o devedor estará em mora quando deixar de efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma contratados (arts. 394 e 396 do Código Civil )... condôminos para o serviço de medição individual do consumo deve-se realizar em relação às vantagens identificadas na modalidade contratual, que pressupõe esta atividade como meio necessário para determinar certo

DO INTEIRO TEOR A questão central diz respeito à indenização devida pela empresa concedente em favor da concessionária de veículos automotores, na hipótese de não renovação de contrato celebrado por tempo... realização da audiência não resulta na reabertura automática de prazo que, sem respaldo legal e por liberalidade do magistrado, foi concedido à agravante, não constituindo, portanto, direito líquido e certo

É certo que o entendimento adotado pelas instâncias ordinárias encontra respaldo na jurisprudência do STJ, no sentido de que há concurso formal impróprio no crime de latrocínio quando, não obstante houver... A compensação ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra, de modo que as respectivas obrigações se extinguem até onde se compensarem... DESTAQUE Ao juiz substituto de tribunal de justiça estadual que na mesma data, a um só tempo, é exonerado do cargo anterior e empossado na qualidade de juiz federal substituto, autoriza-se o direito à

Os contribuintes (substituídos ou não) ocupam posições jurídicas idênticas quanto à submissão à tributação pelo ICMS, sendo certo que a distinção entre eles encontra-se tão somente no mecanismo especial... composição da base de cálculo das contribuições em tela concederia aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de invadir a competência tributária da União, comprometendo o pacto federativo, ao tempo... podendo ser instituída por ato entre vivos ou testamento, registrado no competente cartório de registro de imóveis, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo

Passado algum tempo, em torno de um mês, a mãe da vítima dirigiu-se ao Ministério Público e, diante do Promotor de Justiça, apresentou longo relato assumindo que mentiu sobre o fato, bem como, induziu... Enfim, são vários pontos que colocam em cheque a versão trazida na denúncia e, considerando que "no processo criminal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo

Ve-se, do exposto, que XXXXXXXXXXXXXX optou por dispensar o certame licitatório apenas em razão do exíguo lapso de tempo que dispunha a municipalidade para contratação dos artistas, tanto que a prática... Assim, o que os fatos revelam, portanto, é que o procedimento de inexigibilidade não passou de uma fraude para encobrir uma contratação feita ao arrepio da lei, sendo a autoria item certo e inescusável

Nos tempos atuais, contudo, os documentos são arquivados em meio eletrônico e a reprodução tem o mesmo valor do título, fazendo a mesma prova que o original (art. 425 , VI , do CPC/2015 )... Assim, no que tange à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, é certo que, em regra, o inadimplemento contratual não enseja reparação extrapatrimonial... Ademais, como regra geral, a parte que alega tem o ônus de demonstrar a veracidade desse fato (art. 373 do CPC/2015 ) e, sob a ótica da aptidão para produzir essa prova, ao menos abstratamente, é certo

Alega a indevida solicitação e uso de dados sigilosos obtidos junto ao COAF, promovendo verdadeira devassa, por período de tempo longo, injustificado e absolutamente estranho ao tempo dos fatos que ensejaram... Certo é que foi apurado ainda que o disposto utilizado para acessar as contas beneficiárias possui HABITUALIDADE para acesso das contas correntes de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, registrando-se que referidas contas... Policial, sem qualquer justificativa, levar a efeito uma medida cautelar sem controle judicial, promovendo inequívoca quebra de sigilo bancário dos pacientes e de terceiros, compreendendo um intervalo de tempo

Isso porque não se confunde com o tratamento ambulatorial curativo preconizado no art. 98 do CP (por tempo indeterminado e com perícia médica, em atenção ao art. 97 , §§ 1º a 4º do CP ).