Espécies de Sociedades em Notícias

Destarte, nenhuma ilegalidade se verifica na espécie capaz de dar ensejo à concessão da ordem e consequente trancamento das ações penais."... Presta-se a motivação das decisões jurisdicionais a servir de controle, da sociedade e das partes, sobre a atividade intelectual do julgador, para que verifiquem se este, ao decidir, considerou todos os... A propósito, confiram-se casos cujas razões de decidir aplicam-se, mutatis mutandis , à espécie: HABEAS CORPUS. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO INICIADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O habeas corpus é espécie de ação constitucional que não admite intervenção de terceiros... Rememora-se, ainda, que o direito penal é subsidiário e fragmentário, só devendo atuar para proteger os bens jurídicos mais caros a uma sociedade... Todos esses requisitos estão presentes na espécie. A conduta possui mínima ofensividade, pois não houve violência ou grave ameaça na tentativa de crime patrimonial

A inviolabilidade domiciliar constitui uma das mais antigas e importantes garantias individuais de uma Sociedade civilizada pois engloba a tutela da intimidade, da vida privada, da honra, bem como a proteção... Na espécie, o Superior Tribunal de Justiça ratificou a conclusão das instâncias ordinárias quanto à ausência de nulidade pela alegada violação de domicílio, nos termos seguintes: No caso, conforme extrai-se

Na espécie, a agravante estava no interior de seu domicílio quando, segundo testemunhas ouvidas em Juízo, policiais teriam arrombado o portão e realizado as buscas referidas... Para além disso, a lei somente pode permitir a ingerência se constituir uma providência que, numa sociedade democrática, seja necessária para assegurar uma finalidade aceitável segurança nacional, segurança

A configuração dessa espécie de dano depende da verificação de aspectos objetivos da causa"( REsp 1.940.030/SP , Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 6/9/2022)... direito público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações públicas), excluindo-se, portanto, as pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta (sociedades... INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se o prazo prescricional quinquenal, previsto no Decreto n. 20.910 /1932, é aplicável às pessoas jurídicas de direito privado da Administração Indireta (sociedades

da Administração Pública acionado, à pessoa jurídica de direito público, apresentar os cálculos indispensáveis à solução rápida e definitiva da controvérsia, prevalecendo o interesse primário - da sociedade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O crime de usurpação mineral, previsto no art. 2º da Lei n. 8.176 /1991, se caracteriza como espécie de delito perpetrado contra o patrimônio público, cujo foco central está... cálculo das contribuições em tela concederia aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de invadir a competência tributária da União, comprometendo o pacto federativo, ao tempo que representaria espécie

Aliás, seria um contrassenso a sociedade organizada arregimentar pessoas para a guarda municipal e depois negar-lhes valia probatória... apreendidos 20 tijolos de crack, com peso líquido de 19,37kg (cf. laudo de exame toxicológico de fls. 36/38), notoriamente uma das drogas mais viciantes e de elevadíssimo poder deletério à pessoa e à sociedade... aplicar a causa especial de diminuição prevista no artigo 33 , parágrafo 4º da Lei nº 11.343 /2006, uma vez que não foram preenchidas pelos agentes da infração penal as condições legais exigidas à espécie

A impossibilidade de mensurar a extensão do dano causado à sociedade em decorrência do tráfico de drogas inviabiliza a fixação do valor mínimo indenizatório previsto no art. 387 , VI , do Código de Processo... Na espécie, a busca no veículo não foi justificada pela autoridade policial e o Tribunal de origem limitou-se a afirmar que "os denunciados trafegavam durante o fim da madrugada (por volta das 05h20rn)

Assim, considerando-se que a distribuição de lucros, na espécie examinada, é destinada aos administradores sem vínculo empregatício com as empresas e, portanto, na condição de contribuintes individuais... Já os arts. 152 e 190 da Lei n. 6.404 /1976 ( Lei das Sociedades Anonimas ) versam sobre a remuneração dos administradores e sua participação nos lucros da companhia, não servindo, entretanto, só por si