STJ decidiu que a reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
No recurso especial, a defesa argumentou que a reincidência específica não justifica a aplicação de fração diversa daquela usualmente aceita pela doutrina e pela jurisprudência... O recurso especial julgado pelo colegiado foi interposto pela defesa de um homem condenado com base no artigo 155 , parágrafos 1º e 4º , II , do Código Penal (furto em repouso noturno mediante escalada... QUALIFICADOS 17/01/2024 Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos