Fraude em Notícias

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  • Cliente que caiu em golpe e fez pix deve ser ressarcido por bancos.

    Notícias04/08/2023Gabriel Gonzales
    Decisão é da juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de São Paulo, que considerou que não se discutiu a responsabilidade pela prática da fraude em si, mas a assistência negada ao consumidor... Ela destacou que após ter ciência da fraude, poucos momentos após o depósito, o cliente lavrou boletim de ocorrência e contatou os bancos, visando o bloqueio da verba de forma preventiva, mas os bancos... responsabilidade dos bancos neste caso é objetiva, conforme Súmula 479 do STJ que dispõe que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes
  • Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF

    Notícias12/01/2024Ponto Jurídico
    A IN também busca aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o CPF com o objetivo de mitigar os riscos de fraudes, bem como o uso indevido do CPF por terceiros, de forma a promover mais segurança às esferas... conjunto de mudanças implementadas pela norma aperfeiçoa o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos, bem como fortalece a aplicação adequada dos recursos públicos, criando barreiras para eventuais fraudes... ou de Estados associados, admitidos em acordo internacional, pois, nesses casos, pode apresentar documento de identificação válido em seu país; estabelecimento de regras a fim de mitigar o risco de fraude
  • Bancos são obrigados a restituir valores em casos de golpes via Pix

    Notícias05/09/2023Jailton Junior
    Mesmo após detectar a fraude e bloquear sua conta, o banco recusou-se a devolver o valor transferido ilegalmente... No entanto, esse sistema também abriu espaço para a atuação de golpistas que exploram brechas na segurança para cometer fraudes... Essa decisão fortalece a ideia de que as instituições financeiras têm a responsabilidade de proteger os clientes contra fraudes, e não apenas os próprios correntistas
  • União Europeia retira Bahamas da Lista Negra de Paraísos Fiscais

    Notícias24/02/2024Willian Savio
    Para o caso brasileiro, se o país adota ou não políticas que buscam mitigar riscos de fraudes ou crimes financeiros/fiscais, é irrelevante. Ver lista de paraísos fiscais pela norma brasileira... cooperam com critérios que a EU define como transparentes, justos e que se comprometem a adotar padrões internacionais em seu sistema tributário para evitar riscos de erosão no sistema tributário e fraudes
  • Novas regras constitucionais sobre perda da nacionalidade

    Notícias04/10/2023Douglas Domingues
    De um lado, há maior repressão pela previsão de perda da nacionalidade por fraude no processo de sua aquisição... Agora, são duas as hipóteses: Fraude relacionada ao processo de naturalização; Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático... Novas hipóteses de perda da nacionalidade Cancelamento da naturalização A primeira nova hipótese é o cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de
  • Responsabilidade das instituições financeiras ou bancárias

    Notícias21/12/2023Celso Henrique Germano
    Operações que envolvem prejuízo financeiro para o consumidor, por exemplo, saques, pagamentos, compras presenciais ou pela internet e solicitação de empréstimo mediante fraude ou delitos praticados por... financeira a reparação do dano conforme entendimento da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes
  • Bancos indenizarão aposentada vítima de golpe de falsa portabilidade

    Notícias23/06/2023Maicon De Luca
    fraudes ocorressem e tampouco foi capaz de reparar a fraude ou minimizar seus efeitos, o que não se afasta pelo pagamento parcial de indenização"... Sentença é do juiz de Direito Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª vara Cível de São Paulo/SP, por entender que os bancos falharam na segurança e não foram capazes de perceber a fraude... Além disso, o magistrado pontuou que os bancos envolvidos no processo, em razão das peculiaridades de seus sistemas de segurança, "não foram capaz de perceber a fraude, não foi capaz de impedir que as
  • Justiça decide que consumidora vítima de “golpe do falso boleto” deve ser indenizada

    Notícias21/06/2023Daiana Carbonera
    Destacou também que a fraude só ocorreu por causa das informações vazadas, que estavam em poder do banco... Por fim, explicou que as instituições não podem se furtar da responsabilidade, simplesmente alegando que o cliente foi vítima de fraude... Explicou que houve falha na prestação de serviços, uma vez que foi permitido que terceiros acessassem os dados cadastrais da vítima, além da emissão de boleto para a realização a fraude
  • GR CanisMajoris: Da Ascensão Meteórica à Queda Abrupta - Um Alerta Crucial aos Investidores

    Notícias10/07/2023Calazans e Vieira Dias Advogados
    Este caso destaca também a importância das medidas regulatórias e jurídicas para proteger os investidores contra fraudes financeiras... No entanto, sua empresa, a GR CanisMajoris, atualmente enfrenta sérias acusações de fraude financeira que questionam a legitimidade do seu sucesso... Advogado criminalista, sócio do Escritório Calazans e Vieira Dias, especialista na defesa de investidores vítimas de fraudes financeiras
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