Âmbito Profissional em Notícias

No caso em questão, a empresa autora da ação tem como objeto social a atividade de consultoria em vendas, estatística e marketing, que não se enquadra no âmbito das atividades típicas de administração... Em resumo, esta decisão judicial reforça que a obrigatoriedade de registro em conselhos profissionais está diretamente relacionada à atividade principal de uma empresa... Em uma recente decisão judicial, o TRF se pronunciou sobre a obrigatoriedade do registro em um conselho profissional para empresas que a atividade básica não se enquadra no ramo da administração

Caros leitores, Hoje trago uma importante atualização no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... Essa nova lei acrescenta o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB (art. 34, XXX), passando tais condutas a serem consideradas indesejadas... Altera a Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994 ( Estatuto da Advocacia ), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados

Direito garantido Em sua sentença, o magistrado ressaltou o direito ao abatimento do saldo devedor aos médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde... O profissional atuou no SUS (Sistema Único de Saúde) durante a pandemia e, com isso, foi possível obter o direito ao desconto... “A parte autora comprovou os requisitos previstos (…) e trabalhou no âmbito do SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 por mais de seis meses

âmbito do SUS durante a pandemia... Exerceu o cargo de médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na linha de frente ao enfrentamento da pandemia COVID-19... Na esfera judicial, a profissional ingressou com uma ação buscando a redução do saldo devedor do Fies devido aos meses dedicados ao trabalho durante a vigência da emergência sanitária causada pela COVID

No âmbito da Advocacia Médica, vislumbra-se um grande avanço na defesa da classe de profissionais da saúde, os quais lidam com adversidades e riscos inerentes de sua profissão, onde o acaso muitas vezes... Espera-se que a medida incentive uma cultura de segurança e melhoria contínua, beneficiando tanto os profissionais quanto os pacientes... A mudança tem como objetivo promover a transparência e desencorajar o estigma associado aos profissionais de saúde envolvidos em incidentes adversos

A lei prevê que a assistência psicológica devida, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a gestantes, parturientes e puérperas deve ser precedida de avaliação do profissional de saúde no pré-natal... ibdfam.org.br/noticias/11302/Sancionada+lei+que+prev%C3%AA+apoio+psicol%C3%B3gico+para+gr%C3... 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional

Entendo que os propósitos profissionais devem estar em harmonia com o propósito maior de cada pessoa, seu propósito de vida... A dedicação ao Direito do Trabalho transcendeu a própria advocacia, porque a cátedra me possibilitou desenvolver diversas bases doutrinárias próprias, seja no âmbito do direito material do trabalho ou... “Meu trabalho está de acordo com esses propósitos: estou atenta ao que exige a sociedade contemporânea no âmbito das relações de trabalho, firmo minhas convicções com apoio no ordenamento jurídico brasileiro

realizadas pelos Conselhos profissionais... Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e da observância dos procedimentos legais no âmbito das execuções fiscais, garantindo os direitos dos devedores e a regularidade das cobranças... Tratou-se, na verdade, de uma notificação para lançamento do crédito de contribuição de entidade profissional

-> Profissionais especializados podem não apenas defender a empresa, mas também analisar a legitimidade da cobrança... a empresa tem de agir rápido para evitar riscos de bloqueio de bens e contas, em até 5 dias. -> É essencial buscar orientação profissional... -> A execução fiscal acontece quando a empresa deixa de cumprir suas obrigações tributárias perante o governo, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. -> Ao receber uma intimação ou notificação

Conselho de fiscalização profissional. CREA. Serviço de vigilância e guarda. Monitoramento eletrônico. Engenheiro. Atestado de capacidade técnica. Capacidade técnico-profissional... É dever do responsável por conduzir licitação no âmbito da Administração, a partir de impugnação ao edital apontando a existência de cláusulas restritivas à competitividade do certame, realizar a revisão... Serviços de vigilância eletrônica devem ser contratados junto a empresas que estejam registradas em Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e possuam profissional qualificado em seu corpo técnico