STJ assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
alimentícia fixada em torno de R$ 10 mil... deve ser levada em consideração a natureza do direito material em discussão, acrescentando que não pode existir restrição injustificada ao exercício do direito de ação quando se trata de fixação, arbitramento... Alegação de insuficiência tem presunção de veracidade Um homem ajuizou ação revisional na tentativa de reduzir a pensão de cerca de R$ 10 mil fixada em favor da filha