Armas de Fogo em Notícias

de fogo em circulação no mercado legal, assim como esse grande número de evidências de desvios que conectam o mercado legal e o mercado ilegal, ainda assim o número de armas de fogo apreendidas pelas... A nova regulamentação eliminou o porte de arma municiada em trânsito para CACs, impôs limitações às associações de tiro desportivo, diminuiu o prazo de validade dos registros de armas de fogo e iniciou... Em 2019 aqui já apontávamos a má qualidade da fiscalização e registro das armas de fogo no Brasil. Infelizmente, de 2019 para cá, as coisas não melhoraram em absolutamente nada, elas só pioraram

(Imagem: Pexels) projeto de lei de Caroline de Toni (PL-SC) tendo como relator Junio Amaral (PL-MG) pretende descentralizar o controle de armas de fogo no brasil... É sabido que em países cuja extensão territorial é um desafio ao legislador o projeto viria a facilitar o controle de armas e ao mesmo tempo atender as particularidades regionais brasileiras respeitando

Outras ações No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem... de fogo... de fogo e de munição

Outras ações No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem... de fogo... de fogo e de munição

de arma de fogo com numeração raspada tem sua conduta tipificada no art. 16 , § 1º , IV , da Lei n. 10.826 /2003, ainda que o calibre do armamento corresponda a uma arma de uso permitido... [Jurisprudência] STJ: definições sobre a posse de arma de fogo com numeração raspada A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1954965/SP , decidiu que aquele que está na posse... “‘Aquele que está na posse de arma de fogo com numeração raspada tem sua conduta tipificada no art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei n. 10.826 /2003 […] mesmo que o calibre do armamento corresponda a

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1951022/PR , decidiu que “é dispensável a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da respectiva causa de aumento de... CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO AFASTADA PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIVERSOS (PALAVRA DA VÍTIMA)... É dispensável a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da respectiva causa de aumento de pena no crime de roubo, quando evidenciada a sua utilização no delito por outros meios de prova

Enquanto os defensores da proposta ressaltavam o direito à autodefesa, os críticos advertiam sobre os riscos do aumento de armas de fogo em circulação... A principal justificativa para a medida é a consideração das particularidades regionais do país, permitindo que cada estado determine o acesso a armas de fogo para defesa pessoal e práticas esportivas... de fogo

Notícias DECISÃO 25/01/2024 STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício... da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar armas de fogo de uso pessoal fora do serviço... "No caso, a mera suposição de que os pacientes serão conduzidos em flagrante delito caso sejam abordados fora de serviço portando suas armas de fogo de uso pessoal, que pode vir ou não a se concretizar

fogo”... A delegada informou ainda que a PF, “ciente do número expressivo de casos de violência doméstica que chegam à unidade por força [da Lei Maria da Penha], tem adotado rígido controle no acesso a armas de fogo... A Justiça Federal confirmou a decisão da autoridade policial que negou autorização para compra de arma de fogo a um homem com histórico de violência doméstica, ainda que possa ser considerado sem antecedentes

Eles buscavam autorização para portar armas de fogo pessoais fora do serviço, sem o risco de detenção... "No caso, a mera suposição de que os pacientes serão conduzidos em flagrante delito caso sejam abordados fora de serviço portando suas armas de fogo de uso pessoal, que pode vir ou não a se concretizar... Referência: STJ Notícias - https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/25012024-STJ-nega-salvo-conduto-para-guardas-municipais-portarem-armas-de-fogo-fora-do-servico.aspx