Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

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  • Trabalhador consegue rescisão indireta por atrasos constantes de salário

    Notícias10/04/2024Karoline Cavalcanti de Paula
    no pagamento dos salários era eventual, ao contrário do que afirmou o ex-empregado... Ele citou o artigo 46 da CLT que dispõe que “o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado (...)”... Não tendo, assim, a empresa “se desincumbido satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, presumem-se verdadeira as afirmações do reclamante (empregado) quanto aos reiterados atrasos nos pagamentos de seus
  • TRT3: Decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica pagamento em dobro

    Notícias09/10/2023Hiromoto Advocacia
    das férias apenas aos casos em que eram concedidas sem o pagamento ou com atraso significativo. “ É cristalina, portanto, a superação do entendimento contido no verbete em comento, o que justifica, nos... unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para excluir a condenação de pagar a dobra da remuneração de férias que, embora devidamente concedidas ao ex-empregado, foram quitadas com pequeno atraso... Como visto, a norma celetista estipula que o pagamento das férias, incluído o terço constitucional, deve ser efetuado “ até dois dias antes do início do respectivo período ”
  • Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta.

    Notícias23/10/2023Campagnoli Advocacia
    A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais... #campagnoliadvocacia #advogada #advocacia #reels #campjus #advogado #saopaulo #direito #trabalhista #direitodotrabalho #direitotrabalhista #rescisaoindireta #horasextras #salário #valetransporte #valealimentacao
  • Primeira Turma do STJ entendeu que, a lista da Constituição Federal com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

    Relator do recurso, o ministro Sérgio Kukina explicou que a ação originária não discutiu eventual direito a valores de aposentadoria atrasados, mas a responsabilidade civil do estado pelo atraso na implementação... Valores em precatório não envolvem salários, proventos ou benefícios previdenciários Citando o precedente fixado pela Corte Especial no REsp 1.815.055 , o ministro apontou que o artigo 100, parágrafo 1º... Kukina apontou que a verba discutida nos autos não diz respeito a salários, vencimentos, proventos ou benefícios previdenciários, mas, sim, à indenização por responsabilidade civil – crédito para o qual
  • Trabalhador que mentiu em processo é condenado por má-fé

    Notícias18/03/2024Paulo Kubota
    (Imagem: Freepik) Além disso, a alegação de despejo por falta de pagamento de aluguel devido à não recepção de salários também foi refutada... Documentos apresentados mostraram que o despejo se deu por atrasos nos pagamentos iniciados bem antes de o autor iniciar seu emprego na MRV, descreditando a versão dos fatos apresentada por ele... O ex-empregado da MRV alegava ter sido despejado de sua residência por falta de pagamento do aluguel, decorrente da ausência de salários durante "limbo previdenciário", supostamente causado por um acidente
  • Advogado xinga autora, advogada e servidora em petição: "vagabunda"

    Notícias14/11/2023Daniela Cabral Coelho
    Os réus devem mais de R$ 32 mil referentes a 15 meses e 22 dias de atraso nos aluguéis de um imóvel em Palmas, incluindo dívidas relacionadas ao não pagamento do IPTU... assegurar o pagamento à parte credora... Diante do não cumprimento, o juiz determinou a penhora de valores disponíveis na conta do pai do advogado e bloqueou 30% do salário da mãe, servidora pública da Secretaria do Estado da Educação, visando
  • Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano

    Notícias02/11/2023Wellington de Marchi
    Por causa do equívoco, as contas bancárias em que a mulher recebia o salário foram bloqueadas e ela atrasou pagamentos de faturas... o pagamento em atraso da fatura de cartão de crédito, bem como impediu o acesso ao dinheiro utilizado para despesas correntes, notadamente alimentação e transporte", afirmou o juiz Joseano Maciel Cordeiro... "Depois de ficar seis dias com saldo bloqueado, após contato direto com o Crea, a sua conta salário efetivamente foi liberada e retornou a suas atividades rotineiras, contudo, o bloqueio indevido gerou
  • Consumidor será indenizado por operadora de telefonia que suspendeu serviço indevidamente

    Notícias30/08/2023Hiromoto Advocacia
    O cliente atrasou o pagamento da fatura de janeiro de 2022 e só quitou a dívida em março de 2022, ou seja, com dois meses de atraso... A manutenção do bloqueio de linha telefônica móvel, mesmo após o pagamento do débito em atraso, caracteriza falha na prestação de serviço da operadora e causa transtornos significativos ao consumidor que... (Fonte: TJ-MG) 📰 Leia também: Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado Trabalhador agora pode faltar no trabalho sem desconto de salário, veja como
  • Rescisão indireta: quando a relação de emprego se torna insustentável

    Notícias13/12/2023Marcos Vinícius Nascimento
    Os casos mais comuns dizem respeito a: Atraso reiterado no pagamento de salários e não recolhimento do FGTS: quando o empregador atrasa os salários de maneira reiterada ou deixa de recolher os depósitos... Isso significa que o trabalhador terá direito ao pagamento do saldo de salários, aviso-prévio proporcional, com a projeção legal, férias proporcionais com abono de um terço, 13º salário proporcional, liberação... Redução de horas ou de salário sem acordo: se o empregador reduzir o salário ou as horas de trabalho do empregado sem acordo, isso pode ser motivo para a rescisão indireta. ➡️ Fale aqui com advogado especialista
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