Bens Adquiridos por Herança em Notícias

Estamos falando de divisão de bens particulares, ou seja, não foram bens adquiridos com o esforço dos dois”, comenta... Bens particulares De acordo com o diretor nacional do IBDFAM “as pessoas que se casam em regimes de separação de bens não querem que os seus bens pessoais particulares se comuniquem apenas porque um deles... #TJSP #Renúncia #Pacto Antenupcial #Herança Fonte: IBDFAM

ESTÁVEL: Os nubentes atingidos pelo art. 1.641 , do Código Civil , podem afastar a incidência da Súmula 377 /STF por meio do pacto antenupcial em que estabeleçam a separação absoluta sem a comunicação dos bens adquiridos... Havendo mais de dois ascendentes, em razão de parentalidade socioafetiva, ao cônjuge tocará um terço da herança, devendo o restante da herança ser dividido por cabeça, em partes iguais, entre cada um dos... adquiridos durante a constância do casamento. 36) UNIÃO ESTÁVEL: Nas escrituras declaratórias unilaterais de união estável, deverá ser consignado que o declarante foi alertado que a escritura não prova

do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)... Deverá ser emitida uma declaração para cada imóvel alienado ou adquirido e o valor da operação imobiliária será o informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo... documento tiver sido: a) celebrado por instrumento particular; b) celebrado por instrumento particular com força de escritura pública; c) emitido por autoridade judicial, nos casos de adjudicação, herança