Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Notícias

Inclusive, apontei um erro na definição da questão jurídica que ia a julgamento, no seguinte texto: Superior Tribunal de Justiça suspende diversas ações de busca e apreensão de veículo (grave erro do STJ... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A questão que ia ser decidida era: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor

Na origem do caso, o banco credor, alegando falta de pagamento das prestações, ajuizou ação de busca e apreensão de um carro comprado mediante alienação fiduciária... e apreensão e a alienação prematura do bem... de improcedência da ação de busca e apreensão é revertida em recurso

fiduciária em garantia), que passou a permitir a busca e apreensão de bens móveis de forma extrajudicial... No caso dos veículos, a busca ainda poderia ser realizada diretamente pelos Detrans e empresas credenciadas... União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar nº 7600 contra o novo art. 8º-C do Decreto-lei nº 911 /69 (alienação fiduciária

O veto presidencial ( VET 33/2023 ) incidiu sobre dispositivos que tratam do procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária... Assim, terminou por revalidar a permissão de busca e apreensão extrajudicial de veículos em situação de inadimplência... do procedimento de execução extrajudicial de veículos, da dispensa de depósito prévio de emolumentos para protesto para títulos envolvendo dívidas vencidas há menos de 120 dias, entre outros assuntos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia da garantia

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Como garantia, deu, por meio de alienação fiduciária, seis salas comerciais. Ocorre que ela não conseguiu quitar as parcelas desse empréstimo... Nesse caso, o contrato de alienação fiduciária continua válido

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A intimação por edital para fins de purgação da mora em alienação fiduciária de imóvel é regrada pela Lei 9.514 /1997 e só é válida quando ocorre o esgotamento de todas as possibilidades de localização... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... DESTAQUE: A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Mandado de busca e apreensão domiciliar em período noturno. Impossibilidade. Nulidade. Art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia da garantia

Proteção contra Busca e Apreensão de Bens: Salvaguarda para evitar a perda de bens em caso de inadimplência... No âmbito das ações judiciais de revisão contratual, destacam-se as relacionadas a financiamentos de veículos com garantia de alienação fiduciária, bem como financiamentos imobiliários, uso de cheque especial... Financiamento de veículos e imóveis