Código Civil de 1916 em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil de 1916 ( CC/1916), arts. 120e 130 Código Civil de 2002 ( CC/2002 ), art. 129 Processo REsp 2.013.177-PR , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se a implementação ficta de condição, nos moldes do art. 130 do Código Civil de 1916 , exige a demonstração de dolo específico... O art. 120 do Código Civil de 1916 , vigente à época dos fatos, preceitua o seguinte:"Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte

Nancy Andrighi também destacou que, na doutrina brasileira, à luz do Código Civil de 1916 , era relativamente comum se apontar como alvo da eficácia da prescrição a própria ação.

Nancy Andrighi também destacou que, na doutrina brasileira, à luz do Código Civil de 1916 , era relativamente comum se apontar como alvo da eficácia da prescrição a própria ação.

Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001). Dolo específico. Inexigibilidade... DESTAQUE: Ainda que se entenda que a verificação ficta da condição exige prova do dolo, por se tratar de fatos ocorridos na vigência do Código Civil de 1916 , não está tal elemento associado a um específico

“O tema da capacidade testamentária ativa da pessoa cega não pode ser analisado apenas com foco nos dispositivos do Código Civil de 2002 , que praticamente repete o texto do Código Civil de 1916 .

Nancy Andrighi também destacou que, na doutrina brasileira, à luz do Código Civil de 1916 , era relativamente comum se apontar como alvo da eficácia da prescrição a própria ação.

Aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/2002 ) ou vintenário (art. 177 do CC/1916 )... valores com os quais arcou - sozinho - para a manutenção e conservação da coisa comum, é imprescindível a aplicação, na hipótese, do prazo geral estabelecido no ordenamento civil: (20 anos) pelo Código Civil de 1916... prescricional aplicável à pretensão de reembolso de despesas efetuadas por condômino com a manutenção da coisa em estado de indivisão é decenal pelo Código Civil de 2002 (art. 205) e vintenário pelo Código Civil de 1916

Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001). Dolo específico. Inexigibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se a implementação ficta de condição, nos moldes do art. 130 do Código Civil de 1916 , exige a demonstração de dolo específico... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil de 1916 ( CC/1916), arts. 120e 130 Código Civil de 2002 ( CC/2002 ), art. 129 ############################################################################

prescricional aplicável à pretensão de reembolso de despesas efetuadas por condômino com a manutenção da coisa em estado de indivisão é decenal pelo Código Civil de 2002 (art. 205) e vintenário pelo Código Civil de 1916

A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916 , por exemplo –, foi substituída, gradativamente, pelo reconhecimento