STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)
AGÊNCIA BANCÁRIA DA CEF. VALORAÇÃO DA PROVA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA CEF. ARTS. 157 , § 20, 1 E II, 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , CP . DELAÇÃO PREMIADA... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (STF - RHC: 224840 MA, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 19/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19/12/... À míngua da exibição de provas colhidas ao longo da instrução criminal, cautelares, não repetíveis ou antecipadas que evidenciem de modo satisfatório, para além de qualquer dúvida razoável, que o recorrente