Concurso Público Para Delegado de Polícia Federal em Notícias

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  • Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial

    Notícias12/04/2024CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    do concurso público para o cargo de delegado da Polícia Federal, regido pelo edital 01/2021... Consta dos autos que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, por meio de repercussão geral, que o Poder Judiciário deveria se limitar a analisar a legalidade do concurso, sem substituir a banca examinadora... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou improcedente seu pedido para anular a questão 70 da prova objetiva
  • TJDFT concede Mandado de Segurança a servidor público federal para participar de curso estadual

    Notícias22/12/2023Nascimento & Peixoto
    O requerente foi aprovado no concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás para o cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil de Goiás (PCGO)... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (TJDFT). AFASTAMENTO REMUNERADO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO PARA CARGO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DA PCGO. POSSIBILIDADE... (Foto TJDFT SEDFE O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) “concedeu Mandado de Segurança a um servidor público federal”, permitindo seu afastamento remunerado para participar
  • TAF para cargo de papiloscopista é incompatível com atribuição do cargo, entende TJGO

    Notícias13/06/2023Advocacia Concurso
    Um candidato ao cargo de papiloscopista que havia sido reprovado em uma das etapas do concurso público da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) conseguiu judicialmente o direito de retornar ao certame... e delegados”... Por isso, o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás e também do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que é inconstitucional exigir TAF para os cargos administrativos”, esclarece Uchôa
  • Direito ao PCD!

    Notícias27/11/2023Thalita Ribeiro
    Diante do exposto, o juiz deferiu a liminar, permitindo que o candidato prossiga no concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil, agora na condição de pessoa com deficiência, autorizando-o a continuar... O candidato com surdez unilateral obteve uma liminar que permite sua participação na prova para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, concorrendo às vagas destinadas a pessoas com... O juiz destacou que, apesar da existência do decreto federal e da União ser responsável pelas regras gerais para a proteção e integração de pessoas com deficiência, "tal fato não esvazia a autonomia dos
  • [Resumo] Informativo STF 1117

    Notícias05/12/2023BLOG Anna Cavalcante
    DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – ISONOMIA – IGUALDADE DE GÊNERO – CONCURSO PÚBLICO – CRITÉRIOS DE ADMISSÃO – POLÍCIA MILITAR – PARTICIPAÇÃO FEMININA Polícia Militar: regras de concurso público... delegados de polícia integrantes da carreira... de designação pelo delegado-geral de polícia civil
  • STF Set23 - Aplicação do Princípio da Consunção - Usurpação de função pública serviu de meio para o crime de coação no processo

    Notícias13/12/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Defende-se arguindo que teria autorização para comunicar-se em nome da Comissão de Sindicância, que, por sua vez, objetivava apurar irregularidades em um concurso público que estaria suspenso até o final... Esse servidor, embora não fosse integrante da Comissão de Sindicância, tivera contato com a destinatária desde a licitação para a escolha da banca do concurso público, o que somente pode ter ocorrido pela... E não havia dúvidas quanto à extensão da decisão do MM Juiz: ela deveria fornecer o resultado, continuando, assim, o processo do concurso público
  • [Resumo] Informativo STF 1133

    Notícias29/04/2024BLOG Anna Cavalcante
    imposta para a chefia do Poder Executivo federal... de polícia e membros do Ministério Público requisitem de quaisquer órgãos do Poder Público ou de empresas da iniciativa privada o repasse de dados e informações cadastrais da vítima ou dos suspeitos em... No entanto, para evitar uma exposição desnecessária da vítima, esses dados não devem ser disponibilizados para o público em geral, pois a este apenas serão acessíveis os nomes e fotos dos condenados, até
  • Compilado de Jurisprudências do STJ - 16 de janeiro de 2024

    Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público. Delegado de Polícia Federal. Processo administrativo disciplinar. Pena de suspensão. Recurso hierárquico... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Sistema de cotas. Critério de avaliação fenotípica. Legalidade... INTEIRO TEOR Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário de Administração e ao Secretário da Fazenda Pública de Estado-membro, consistente na exclusão da parte do concurso público
  • STJ Jun23- Nulidade - Reconhecimento Fotográfico Irregular de Réu - Tipo Penal do Roubo

    Notícias16/06/2023Carlos Guilherme Pagiola
    É de se exigir que as polícias judiciárias (civis e federal) realizem sua função investigativa comprometidas com o absoluto respeito às formalidades desse meio de prova... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM CONCURSO MATERIAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. INVIABILIDADE. CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO... Vale dizer, do Ministério Público se espera um com a verdade, o que constitui, na essência, a desejada objetividade de sua atuação. 7
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