STF Invalida Critérios de Desempate para Promoção de Membros dos MPs Estaduais
Nessas instituições, o tempo de serviço na administração pública também era considerado como critério de desempate... O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao invalidar os critérios de desempate utilizados para a promoção de membros dos Ministérios Públicos Estaduais nos estados de Tocantins, Mato... Nova Abordagem para Promoção e Remoção de Membros Anteriormente, os critérios de desempate para a promoção e remoção de membros dos Ministérios Públicos Estaduais baseavam-se no tempo de serviço público