Divisão de Fiscalização em Notícias

estaria mais próximo dos fatos e da conduta do médico, o que lhe exigiria um maior dever de fiscalização –, e 1/3 para o conselho profissional... Apesar de manter a condenação do CRM, o colegiado alterou a divisão proporcional da responsabilidade pela indenização, de modo a fixar o patamar de 2/3 para o munícipio no qual o médico atuava – ente que

É inconstitucional a instituição de taxa de polícia que exceda flagrante e desproporcionalmente os custos da atividade estatal de fiscalização.”... do direito fundamental social à licença-paternidade reflete a importância da proteção à família ( CF/1988, arts. 226 e 227) e à infância ( CF/1988, arts. 6º e 203), além de concretizar a necessária divisão... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE PROFISSIONAL – CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL – SANÇÃO POLÍTICA Conselhos de fiscalização profissional: interdito

Disso extrai-se uma intenção de se sobrepor a esse órgão no desenrolar dos fatos: porque o Ministério Público atuara por meio de seu Presentante na fiscalização do concurso, o Município instaurara aquela... Quanto ao e-mail em nome do Presidente da Comissão de Licitação, que o réu classificou de" equivocado ", concluo que o utilizou indiscriminadamente, já que, assim como os outros, tinha endereço da" Divisão... Além de não ser possível a interpretação jurídica do emissor da mensagem, ele utilizou-se do endereço eletrônico da"Divisão de Licitações", qual seja XXXXXXXXa@gmail.com, e assinou como se fosse o Presidente

Na espécie, ainda que o titular do Ofício do Distribuidor possa ter atribuições de distribuição de processos entre agentes do foro judicial e extrajudicial, o Código de Organização e Divisão Judiciárias... Nesse contexto, o estado, no exercício legítimo da normatização, regulamentação e fiscalização da atividade econômica, pode editar diploma legal voltado à implementação dos objetivos fundamentais da República

A Espanha tem divisões internas gravíssimas. Você pode olhar, estudar, mas não pode copiar. Tem que entender a realidade brasileira... Não há fiscalização. Uma das coisas que a gente deveria priorizar é a redução do número de sindicatos. É impossível ter 14 mil, 15 mil sindicatos no País. Quantos são representativos... Com a adoção da CLT , houve uma divisão dentro da própria classe trabalhadora, porque a legislação nunca conseguiu atingir o objetivo, se que é houve esse objetivo, de formalizar os contratos de todos

exercício profissional aqueles advogados que não pagassem a anuidade, no que a Corte Suprema decidiu negativamente e fixou a seguinte tese:"É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização... Dessa forma, constata-se que a divisão não permitia somar, para um mesmo município, sua participação como produtor e como detentor de instalações de embarque ou desembarque de hidrocarbonetos... Ademais, sob a égide da Lei n. 7.990 /1989, o critério era a divisão proporcional entre Estados, Municípios produtores e Municípios onde havia instalações de embarque ou desembarque, nos seguintes termos

Esta compreensão apresenta-se mais consentânea com a articulação - e mesmo com a divisão de competências legais - existente entre as jurisdições arbitral e estatal, reservando-se a esta última, em cooperação

pela integralidade do tributo devido pelos demais integrantes da cadeia produtiva - constitui mecanismo especial de arrecadação destinado a conferir, sobretudo, maior eficiência ao procedimento de fiscalização... causa jurídica, por força da expressa dicção do art. 1.315 do Código Civil , o qual estabelece que o "condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão

os grupos empresariais citados , faturando as notas fiscais com a venda para empresas diversas, mesmo ciente de quem são os verdadeiros compradores, com a finalidade de que todo o grupo fraude a fiscalização... "Consoante relatado acima, há uma nítida divisão de tarefas/funções em relação aos membros da organização criminosa, de acordo com sua posição na organização: os beneficiários diretos (os empresários paraibanos