Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

de embargos de declaração... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE VALORES. DOAÇÕES PARA PARTIDO POLÍTICO. DESTINAÇÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL... Tratando-se de matéria de ordem pública, passível de análise a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, não há óbice à reapreciação da competência absoluta, ainda que em sede de embargos de declaração

Inicialmente, por meio de Embargos de Declaração, a PGFN defendeu a modulação dos efeitos da decisão do recurso, e a tese de que o icms a ser excluído da base do pis e da cofins, no cálculo, seria o recolhido... No julgamento do RE 574.706 , e na posterior análise dos Embargos de Declaração, os ministros entenderam que o icms a ser excluído da base de cálculo do pis e da cofins, era o destacado nas notas constante... com liminar pedido a suspensão da MP 1.159 /2023, o qual foi indeferida pelo juiz de primeiro grau e sendo reformada pelo Tribunal no recurso AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005005-17.2023.4.02.0000/RJ , em sede

Razão pela qual toda linha de argumentação dada pelo TJ/DF, ao examinar as provas carreadas, não pode ser desfeita em sede de AREsp, agravo de instrumento ou embargos de declaração."... Por não vislumbrar nenhum tipo de omissão em acórdão, a 5ª turma do STJ negou embargos de declaração e manteve trancamento de ação penal em caso de advogada que enviou emoji de banana em grupo de WhatsApp... Em embargos de declaração, a advogada alegou que houve omissão em acórdão proferido, uma vez que não houve análise de todos os fundamentos argumentativos apresentados, adotando assim, caráter inconstitucional

A Defensoria Pública, então, interpôs embargos de declaração, que foram julgados colegiadamente no tribunal, mas para manter a monocrática anterior... “Nessa ordem de ideias, vejo que a desembargadora do tribunal de origem decidiu contrariamente ao entendimento desta Corte Superior de Justiça ao proferir decisão unipessoal em sede de agravo interno”... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal

A Defensoria Pública, então, interpôs embargos de declaração, que foram julgados colegiadamente no tribunal, mas para manter a monocrática anterior... “Nessa ordem de ideias, vejo que a desembargadora do tribunal de origem decidiu contrariamente ao entendimento desta Corte Superior de Justiça ao proferir decisão unipessoal em sede de agravo interno”... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal

Outro grande obstáculo, deles, é que antes da votação dos Embargos de Declaração, deverão responder a todos os prequestionamentos, peticionados pelas partes envolvidas feitas logo após a “manobra” do dia... direito pátrio, percebeu a revolta de diversos setores do judiciário e a repercussão negativa que deu, viu que NÃO CONSEGUIRIA mante-la, por muito tempo e, ADIOU mais uma vez a seção de votação dos Embargos de Declaração... de Declaração do INSS pautado para o dia 03/04/2024

O julgamento dos embargos de declaração é, portanto, um momento decisivo, com potencial de impacto significativo nas finanças e na qualidade de vida de inúmeros brasileiros... O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para retomar um dos julgamentos mais significativos para aposentados e pensionistas do Brasil: a análise dos embargos de declaração da "Revisão da Vida Toda"... A recente manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o voto do ministro Cristiano Zanin no julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda representa um

Embargos de declaração pleiteando seu desentranhamento. Constituição , art. 5º, inciso LVI. 2... Embargos de declaração recebidos, para determinar o desentranhamento dos autos das peças concernentes à prova julgada ilícita, nos termos discriminados no voto condutor do julgamento". ( Inq 731 ED/ DF... Com relação as alegações do Ministério Público entendo que não merece guarida pois a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que em sede de liminar e sem o trânsito em julgado, possui eficácia

Dessa forma, indiscutível a pretensão da recorrente em rediscutir a matéria já examinada no acórdão recorrido, o que não é cabível em embargos de declaração... IV – A modulação dos efeitos da referida decisão pressupõe o exame de matéria constitucional realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que é incabível em sede de recurso especial em virtude... MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELA- ÇÃO CRIMINAL.REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. PRE- QUESTIONAMENTO. REGIME INICIAL DE PENA... Consigne-se que os embargos de declaração se destinam à solução de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, que não se entre- vê nos autos, sendo nítido o caráter manifestamente infringente do... Os embargos de declaração não são recurso predestinado à rediscussão da causa