Despacho Liminar em Notícias

Na liminar, o magistrado afirmou que o pastor “exerce influência sobre um número significativo de fiéis e seguidores” e que ele “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e crença”... pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG), ordenando que o Google e a Meta – responsáveis pelo YouTube e Instagram, respectivamente – apaguem as publicações mencionadas no despacho

Indeferida a liminar, a defesa impetrou este writ, em que pede a superação da Súmula n. 691 do STF... ação penal, tendo em vista que a Corte de origem expressamente consignou que foi apresentada resposta à acusação sem mencionar qualquer violação a tais princípios, além de afirmar que foi proferido despacho... À vista do exposto, defiro a liminar para suspender a execução da pena imposta ao paciente nos Autos n. 0003799-97.2023.8.26.0502 até o julgamento deste writ

Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar... Legislação LEG-FED LEI- 011343 ANO-2006 ART-00028 ART-00033 PAR-00004 LTX-2006 LEI DE TÓXICOS fim do documento Base Legal: HC 208240 MC / SP - SÃO PAULO; https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1267832... Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar

O pedido de liminar foi indeferido (fls. 44/45)... Em 8/11/2017, os autos retornaram ao TJ/SP, com despacho do magistrado sentenciante em que consignou que a serventia não havia conseguido localizar o backup do arquivo (fls. 67/68)... DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXXXX - condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa

O pedido de liminar foi indeferido (fls. 44/45)... Em 8/11/2017, os autos retornaram ao TJ/SP, com despacho do magistrado sentenciante em que consignou que a serventia não havia conseguido localizar o backup do arquivo (fls. 67/68)... DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX - condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, pela

GILMAR MENDES DECISÃO: Trata-se de habeas corpus , com pedido de medida liminar, impetrado em favor de Marcelo XXXXXXX contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim sintetizado: RECURSO... É esse o teor, aliás, da Súmula nº 524 do STF (‘Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Promotor, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas’), a qual, diante da... de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia") e no Enunciado 524 da Súmula desta Corte ("Arquivado o inquérito policial, por despacho

Inteiro Teor RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 176756 - RS (2023/0051269-6) DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por C. A. S... O pedido formulado em sede de liminar foi indeferido (fls. 179/181), ocasião em que foram solicitadas informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeiro grau... Despacho de admissibilidade na origem (fl. 166). O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 171/172)

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... origem, no art. 1º, preconiza a coincidência entre a descrição dos produtos em declaração de importação, o produto negociado e a descrição constante em fatura comercial que acompanha os documentos em despacho