Invasão de Privacidade em Notícias

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  • Concessionária da Rodovia Raposo Tavares é condenada a indenizar moradora por violação de privacidade que teve uma rampa construída na sua casa.

    Notícias31/07/2023Elias Georges Kassab Jr
    O relator do recurso, pontuou que a implantação da rampa de acesso violou a intimidade e a privacidade dos autores, expondo o imóvel a invasão de terceiros... Precisando de orientação jurídica em casos de violação de privacidade ou outros direitos? Entre em contato conosco para um serviço especializado... O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão que condenou uma concessionária responsável por construir uma passarela que violou a privacidade de uma residência
  • Worldcoin, dono do ChatGPT, gera preocupação sobre segurança de dados e privacidade.

    Notícias11/09/2023Anthonio Araújo Junior
    Outro ponto central é o da segurança, que obriga as empresas a "usar todos os meios tecnológicos para garantir a segurança dos dados, e indenizar se tiver invasões"... A empresa possui uma política de privacidade e promete aos usuários que não armazena dados de registro de íris... Nas políticas de privacidade, pode escolher o idioma, mas no português é português de Portugal, adaptadas para o regulamento europeu
  • "Plataforma Threads: ANPD investiga escândalo de violação de privacidade e dados sensíveis!"

    Notícias12/07/2023Paulo Ricardo Ludgero
    Essa investigação demonstra a importância de proteger a privacidade dos usuários e assegurar a responsabilidade das empresas no tratamento de informações pessoais... ANPD investiga possível violação de privacidade pela plataforma Threads A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a estudos detalhados sobre o tratamento de dados pessoais realizados... Essa iniciativa surge em resposta às preocupações levantadas por especialistas em privacidade e proteção de dados, assim como pela imprensa, acerca de possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados
  • STJ reconhece invasão ilegal de domicílio e anula condenação por tráfico

    Notícias02/01/2024Cássio Duarte
    a isso, esta corte tem analisado com rigor certas narrativas apresentadas por agentes estatais ao justificarem o afastamento das regras constitucionais de proteção a direitos fundamentais, como a privacidade... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) redimensionou a pena para 10 anos, três meses e 20 dias, anotando inexistir invasão de domicílio, pois o tráfico é crime permanente e dispensa a exigência de... paciente, sponte propria (por sua vontade), tenha confirmado a existência de drogas no interior da residência para ser preso em flagrante logo em seguida, havendo de se reconhecer a ilegalidade da invasão
  • O TikTok e o rastreamento de funcionários: Questões jurídicas em pauta

    Notícias22/09/2023Mona Alves
    Privacidade dos Funcionários Um dos principais pontos de preocupação é a invasão da privacidade dos funcionários... Os funcionários devem ter o direito de manter sua privacidade enquanto não estão em horário de trabalho... A privacidade dos funcionários e a conformidade com as leis trabalhistas são questões cruciais que devem ser consideradas cuidadosamente
  • Justiça do DF condena hacker Delgatti a 20 anos de prisãopela operação Spoofing.

    Notícias22/08/2023Débora Samyra Mendes
    Além disso, a privacidade e os direitos individuais dos envolvidos devem ser conciliados com a necessidade de proteger a segurança cibernética e a integridade das informações... Outras quatro pessoas também foram condenadas por invasões cibernéticas, com penas variando de 6 a 18 anos e 11 meses... O Direito Digital no Brasil abrange uma variedade de temas, incluindo crimes cibernéticos, privacidade de dados, responsabilidade de provedores de serviços, regulação de comércio eletrônico e proteção
  • Negligência em ataque Hacker

    Notícias16/08/2023Greice Krieger
    O motivo é a falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede, que gerou a invasão do sistema de máquinas para pagamento em cartão de crédito e resultou em um prejuízo de... De acordo com a LEI 13.709 /2018 ( LGPD )é obrigação do Agente de Tratamento de Dados garantir a adoção de medidas eficazes para segurança e privacidade de dados... Tenha um profissional experiente em Gestão de Privacidade de dados para estar em conformidade com a LGPD e proteger os dados pessoais dos titulares de acordo com as exigências legais e éticas
  • Fotos de droga no celular do réu junto com chave de apartamento não são suficientes para entrada em residência sem mandado judicial

    Notícias22/04/2024Ponto Jurídico
    Inicialmente, o acusado foi absolvido em primeira instância devido à ilegalidade do acesso ao celular e da invasão do domicílio... O Superior Tribunal de Justiça manteve essa condenação, mas a Defensoria Pública da União recorreu ao STF, argumentando que as ações policiais violavam os direitos fundamentais à privacidade e à inviolabilidade
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