Necessidade de Oitiva da Vítima em Notícias

Por outro lado, o ministro apontou um parecer jurídico do Consórcio Lei Maria da Penha , segundo o qual a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima, para que se avalie... Oitiva da vítima permite avaliar se não há mais risco O relator na Terceira Seção, ministro Sebastião Reis Júnior, mencionou que , para a jurisprudência da corte, uma vez extinta a punibilidade, não subsistem... verifique a necessidade de prorrogação/concessão das medidas, independentemente da extinção de punibilidade do autor", completou o relator

Oitiva da vítima permite avaliar se não há mais risco... Por outro lado, o ministro apontou um parecer jurídico do Consórcio Lei Maria da Penha , segundo o qual a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima, para que se avalie... verifique a necessidade de prorrogação/concessão das medidas, independentemente da extinção de punibilidade do autor", completou o relator

A Necessidade de Ação Rápida Apesar da aprovação do requerimento para a oitiva, ainda há muito trabalho a ser feito... Conclusão A aprovação do requerimento para a oitiva dos irmãos Vieira dos Santos na CPI das pirâmides financeiras é um passo positivo na busca por justiça para as vítimas da Midas Trend... Esta é uma etapa crucial na busca por justiça para as vítimas da Midas Trend e de outros esquemas semelhantes

E, ainda nesses casos, a revogação depende da oitiva prévia da vítima... Por isso, são necessárias a oitiva das partes e a instauração do contraditório, como já decidiu a 3ª Seção do STJ... Cabe ao juiz escolher período mais curto ou alongado, a depender do risco a que a vítima está submetida e da natureza mais ou menos restritiva das medidas aplicadas. REsp 2.036.072

proteger a vítima do sexo masculino , garantindo-lhe um ambiente seguro enquanto as investigações prosseguem... O processo encontra-se em segredo de justiça, protegendo a identidade das partes envolvidas A decisão proferida pela Juíza Substituta R.B.C.S destaca a necessidade urgente de afastamento da agressora para... A peça vestibular veicula pedido de fixação de medidas cautelares diversas da prisão, com prévia oitiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que se manifestou a favor do deferimento da medida

No habeas corpus com pedido de liminar, a defesa alegou que o processo não observou a necessidade de representação como condição de procedibilidade da ação penal por estelionato e solicitou a suspensão... Notícias DECISÃO 12/07/2023 Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime... (Lei 13.964 /2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que as supostas vítimas de um homem denunciado pela prática de

PALAVRA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO QUE EXIGE REFORÇO ARGUMENTATIVO DESTITUÍDOS DE VIESES. NECESSIDADE DE MUDANÇA DO PARADIGMA DE JULGAMENTO VIGENTE. DOSIMETRIA DA PENA... NECESSIDADE DE JULGAR O ACUSADO, E NÃO A VÍTIMA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS INIDÔNEOS. COMPORTAMENTO DA OFENDIDA: DUPLO PADRÃO MORAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES... Ofendida e absolve o Acusado, indicando, para tanto, os seguintes fundamentos: comportamento posterior da Vítima, ausência de testemunha ocular, confecção de laudo psicológico sem a oitiva do Acusado

NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO MAIS APROFUNDADA DOS AUTOS. ANÁLISE DE MÉRITO. 1... concretamente fundamentada, porquanto especificou o local de cumprimento da medida, com base em elementos investigativos concretos obtidos até aquele momento - tanto que cita na decisão trechos das oitivas... RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DA PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA

Entre a notícia do fato apresentada e a oitiva dos comunicantes, foi apresentado pendrive com gravações aparentemente dessincronizadas... Nesse sentido, o mero comparecimento da vítima à sede do Ministério Público, relatando a dinâmica supostamente delituosa da qual foi vítima, é suficiente para motivar o parquet a proceder com diligências... Necessidade de interposição de agravo regimental. 3. Superação do óbice possível apenas nos casos de flagrante ilegalidade. Não ocorrência no caso concreto. 4. Agravo não provido"

Necessidade da segregação cautelar para assegurar a ordem pública... Cumpre salientar que, em consulta ao andamento processual na página eletrônica do Tribunal de origem, verificou-se que no dia 19/5/2023 foi realizada audiência de instrução na qual defesa desistiu da oitiva... Neste processo constam 12 mulheres como vítimas