Novo Código Civil em Notícias

cria um novo Código Civil para o Brasil... A criação de um novo Código Civil é um evento raro; a versão atual tem apenas duas décadas... Para a produção do Código Civil atualmente em vigor, houve décadas de maturação e amplo debate

Para mais informações, consulte o projeto do novo Código Civil , especialmente os artigos 1.336 a 1.338... O novo Código Civil trará medidas mais claras e objetivas para lidar com essa situação, possibilitando a expulsão do condômino antissocial em casos graves, o que já vem sendo admitido pela jurisprudência... Possibilidade de retorno: • O novo Código Civil também prevê a possibilidade do condômino antissocial retornar ao condomínio, mediante decisão judicial. • Para isso, o condômino deverá: reparar os danos

A proposta de atualização do texto do Código Civil , apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais controversos uma sugestão no campo... O advogado ainda recorda que o artigo 1.228 do Código Civil atualmente em vigor, em seu § 2º, em consonância com as garantias constitucionais, proíbe atos do proprietário que não tragam a ele “qualquer

Nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, o Jusbrasil foi um dos apoiadores do Seminário sobre Atualização do Código Civil Brasil – Diálogo com o Código Civil Argentino, realizado em Buenos Aires... O Ministro Ricardo Lorenzetti presidiu a Comissão de Juristas responsável pelo Novo Código Civil Argentino... O evento reuniu Ministros de Cortes Superiores, Magistrados, Advogados, Professores e diversas autoridades dos dois países para um debate sobre as principais mudanças e desafios do Código Civil

sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil... com a morte de uma pessoa, é aberta a sucessão, transferindo-se de imediato a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos sucessores, à luz do princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do CC... De acordo com Bellizze, a solidariedade, nesse caso, resulta da própria lei, na medida em que o artigo 1.345 do CC admite a responsabilização do proprietário atual do imóvel pelas despesas condominiais

sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil... com a morte de uma pessoa, é aberta a sucessão, transferindo-se de imediato a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos sucessores, à luz do princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do CC... De acordo com Bellizze, a solidariedade, nesse caso, resulta da própria lei, na medida em que o artigo 1.345 do CC admite a responsabilização do proprietário atual do imóvel pelas despesas condominiais

Por unanimidade, o plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil , desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas... Sobre a questão, o Supremo fixou a seguinte tese: "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.642 , II do CC , pode ser afastado

A Corte discutia a validade da obrigatoriedade imposta pelo Código Civil... No STF, a companheira pretendia que fosse reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo do Código Civil e aplicada à sua união estável o regime geral da comunhão parcial de bens... "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641 , II , do Código Civil , pode ser afastado por expressa manifestação de vontade

Atualmente, é imposto às pessoas cegas no Brasil uma única forma de testar: por meio de testamento público, conforme preconiza o Código Civil... Para tanto, ao lado das regras do Código Civil , devem ser invocados os princípios da CDPD e da LBI, assim conferindo interpretação lógico-sistemática ao ordenamento jurídico”, aponta... “Na Comissão de reforma e revisão do Código Civil , tive a oportunidade de propor a alteração de dispositivos e a inclusão de outros, visando a ampliação da capacidade testamentária ativa da pessoa cega

(Lei Federal n. 10.406 /2002), apresentada em fevereiro de 2024, pela CJCODCIVIL - comissão de Juristas responsável por revisar e atualizar o Código Civil , instalada em 24 de agosto de 2023... O Código Civil é a base das relações civis no país e qualquer modificação deve ser cuidadosamente analisada e debatida amplamente para garantir a preservação desses valores... a Missão JUVEP e a VINACC – Visão Nacional para a Consciência Cristã, vêm a público, através da presente CARTA ABERTA, MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO QUANTO A PROPOSTA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO