O Contrato de Honorários é Título Extrajudicial em Notícias

judicial ou extrajudicial... No caso, as partes assinaram contrato em que se previa, a título de comissão, o valor correspondente a 10% dos honorários advocatícios sucumbenciais, que resultou no pagamento de precatório judicial; e... receberia uma comissão de 10% sobre o valor dos honorários recebidos em determinada ação judicial a título de indicação de cliente e sobre eventual legitimidade dos descontos realizados

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – REMOÇÃO – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – PROVA DE TÍTULOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PARTES E PROCURADORES – SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DIREITO FINANCEIRO – ORÇAMENTO – REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS – PRECATÓRIOS – FUNDEF/FUNDEB Honorários advocatícios... DIREITO INTERNACIONAL – TRATADOS INTERNACIONAIS – DENÚNCIA – MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – CONGRESSO NACIONAL – PRODUÇÃO DE EFEITOS – DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DISPENSA IMOTIVADA

juntou os contratos, os quais permitiram verificar a higidez do título exequendo... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... os contratos celebrados foram juntados e permitiram aferir a higidez da execução

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO DECORRENTE DE LOCAÇÃO. PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE E PENHORA DA MEAÇÃO DO EXECUTADO. Executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens... EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE... O devedor (marido), após perder um processo judicial, foi obrigado a pagar custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa

Por outro lado, tratando-se de direitos individuais homogêneos, nada impede que os próprios lesados executem o título extrajudicial individualmente... Honorários de sucumbência. Cabimento... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato preliminar e contrato definitivo. Divergência quanto aos direitos e obrigações previstos. Prevalência do contrato definitivo

Por outro lado, tratando-se de direitos individuais homogêneos, nada impede que os próprios lesados executem o título extrajudicial individualmente... Honorários de sucumbência. Cabimento... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato preliminar e contrato definitivo. Divergência quanto aos direitos e obrigações previstos. Prevalência do contrato definitivo

judicial ou extrajudicial... No caso, as partes assinaram contrato em que se previa, a título de comissão, o valor correspondente a 10% dos honorários advocatícios sucumbenciais, que resultou no pagamento de precatório judicial; e... receberia uma comissão de 10% sobre o valor dos honorários recebidos em determinada ação judicial a título de indicação de cliente e sobre eventual legitimidade dos descontos realizados

Tratando-se de título extrajudicial que se pretende executivo, é imprescindível sua liquidez, que se traduz, na lição doutrinária, na simples determinabilidade do valor mediante cálculos aritméticos... O contrato travado entre a empresa seguradora e o representante de seguros tem natureza peculiar, na medida em que permite que o bem fungível - quantia recolhida do consumidor a título de prêmio de seguro... Honorários advocatícios. Arbitramento. Equidade. Aplicação. Proveito econômico inestimável

Tema 982 - Discussão relativa à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel, pelo Sistema Financeiro Imobiliário - SFI, conforme... O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição... Tema 104 - Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras

A provisoriedade do título que dá embasamento ao cumprimento de sentença faz com que o exequente, em regra, assuma o risco da reforma do título judicial... Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Prevalência. Arbitramento em desfavor da parte executada... Considera-se que o não adimplemento da obrigação contida no título é o fato que dá causa ao ajuizamento da medida executória