Prazo de Homologação em Notícias

O ministro apontou que se classificam como ações follow-on aquelas propostas em consequência de decisão do Cade que reconhece a prática de ato ilícito, bem como aquelas ajuizadas após homologação de termo... o novo prazo não poderá ser considerado... Notícias DECISÃO 09/11/2023 Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano

a ser indicado no próprio plano; (f) estabelecer que o prazo para apresentação dos planos estaduais e distrital será de 6 meses, a contar da publicação da decisão de homologação do plano nacional pelo... elaboração de plano nacional e de planos estaduais e distrital para a superação do estado de coisas inconstitucional, com indicadores que permitam acompanhar sua implementação; (e) estabelecer que o prazo... do Supremo Tribunal Federal, nos prazos e observadas as diretrizes e finalidades expostas no presente voto, especialmente voltados para o controle da superlotação carcerária, da má qualidade das vagas

: 03/07/2023 Esses prazos estabelecidos são vitais para que as empresas se adaptem às novas regras e garantam que suas operações continuem em conformidade... A Nota Técnica informa que as alterações entrarão em vigor em datas específicas, destacando o seguinte cronograma: Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 05/06/2023 Ambiente de Produção... O cronograma para a implementação das alterações na versão 1.10 é o seguinte: Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 21/08/2023 Ambiente de Produção: 28/08/2023 A complexidade dessas

Agora, a homologação judicial dá aval para que a Americanas coloque as medidas em prática. Ele estabelece prazos e modalidades de pagamento para cada tipo de credor... Também foi aberto prazo para elaboração de um plano que inclua as formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de... Além disso, o juiz afirmou que a homologação representa mais do que o simples atingimento do resultado útil do processo, "pois corporifica, na mais cristalina concepção da palavra, a efetivação do princípio

A conduta foi praticada após a edição da Lei n. 12.234 /2010, cujo menor lapso prescricional é de 3 anos, prazo não implementado entre a data da falta e a respectiva homologação judicial... 693.599/SP , decidiu que em razão da ausência de legislação específica, a prescrição da pretensão de se apurar falta disciplinar, cometida no curso da execução penal, deve ser regulada, por analogia, pelo prazo... a diretriz de que, em razão da ausência de legislação específica, a prescrição da pretensão de se apurar falta disciplinar, cometida no curso da execução penal, deve ser regulada, por analogia, pelo prazo

As partes concordaram, ainda, em requerer, no prazo de 48h a partir da homologação, a suspensão das ações cíveis originárias que tratam do ressarcimento... A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na

Acrescentou que, considerado os prazos de edital, a prova de 2015 ainda estava válida quando a de 2018 foi aplicada... Em maio daquele ano, após homologação do resultado, outros candidatos impetraram mandado de segurança sob a alegação que o edital não deixava claro se a prova de títulos, que poderia mudar a classificação

Validade O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da

de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da Lei 14.112 /2020 , que aumentou para dez anos o prazo... Na sequência, o juízo informou que, para haver a homologação do plano e a concessão da recuperação judicial, o grupo deveria juntar em 30 dias, sob pena de extinção do processo, as certidões negativas

Na hipótese de contencioso administrativo instaurado em face de não homologação da declaração de compensação, o contribuinte deverá desistir expressamente do referido contencioso administrativo previamente... Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, o contribuinte será excluído mediante notificação (art. 15, § 2º)... O contribuinte inadimplente no pagamento de qualquer de suas parcelas por prazo superior a 30 (trinta) dias será excluído do parcelamento (art. 15, caput )