Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

nessa situação, distribuição por dependência ao primeiro Juízo. 10... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... da ação perante o juizado especial cível estadual, sob o rito da Lei 9.099 / 1995, ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil

Em primeiro grau de ação proposta em vara cível, o juiz rejeitou a alegação de coisa julgada por entender que os objetos das duas ações eram diferentes - na primeira ação, disse o magistrado, o pedido... FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/388061/stj-ao-optar-por-juizado-especial-parte-renunciaocredit... Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes

No recurso, a universidade argumenta que as provas testemunhais produzidas não foram consideradas pelo 2º Juizado Especial Cível e que as testemunhas apresentadas pela autora não participaram da relação... Alega que, no primeiro semestre de 2019, iniciou o curso de Direito com bolsa integral e que necessita de atendimento e suporte acadêmico especial... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica oferecer suporte acadêmico mais amplo à aluna com deficiência visual

Juizado Especial Cível desta comarca de Franca, conforme extrato em anexo)" (e-STJ fl. 7)... Na hipótese, inclusive, foi ajuizada Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização pela Perda de uma Chance c/c Dano Moral, de n. 1009689- 16.2021.8.26.0196, perante a Vara do Juizado Especial Civil... Diante disso, a vítima ajuizou Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização pela Perda de uma Chance c/c Dano Moral, de nº 1009689-16.2021.8.26.0196 , perante a Vara do Juizado Especial Civil da Comarca

O juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Zurich Minas Brasil Seguros e o Banco Mercantil do Brasil a devolverem o dinheiro de... No primeiro ano, foram descontadas parcelas mensais no valor de R$ 29,90. Nos anos seguintes, o valor subiu para R$ 31,27

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão de primeiro grau, que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA ao pagamento de indenização em favor de passageiros

Em sua fundamentação o juiz da 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, afirmou que: In casu, em observância à ficha de controle financeiro de ID 335277847, nota-se que a Administração militar... Em sua tese, afirmou o militar que o Exército não considerou para fins de quantificação do percentual de Adicional de Permanência o período referente ao seu primeiro tempo de serviço (primeira praça)... Senão, vejamos: Um militar, Primeiro Tenente da reserva do Exército Brasileiro, moveu ação em face da União afirmando que a Administração do Exército equivocou-se quando da estipulação do percentual referente

Ação Judicial: Persistindo a violação, pode-se recorrer ao judiciário, optando pelo Juizado Especial Cível (JEC) para causas de até 20 salários mínimos, embora não seja obrigatório constituir advogado... No entanto, as transações online também expõem os consumidores a riscos distintos que demandam atenção especial... Contatar o Vendedor : O primeiro passo é buscar uma solução diretamente com o vendedor. Muitos conflitos são resolvidos nessa etapa. 2

Bônus e ônus O juiz Wyldensor Martins Soares, do Juizado Especial Cível de São José do Rio Pardo, observou que, na sistemática do CDC , o fornecedor de produtos e serviços responde pelos danos que causar... Para o julgador, a decisão de primeiro grau acertou ao acolher os pedidos de danos material e moral... alteração da rota de um cruzeiro que partiu do Porto de Santos e cruzou o Atlântico rumo à Europa revelou falha na prestação do serviço, não podendo a empresa de navegação se eximir de responsabilidade cível

A ação é aberta no Juizado Especial Cível nos casos de prejuízos de até 20 salários mínimos, o que dá R$ 26,4 mil nest ano. Se o valor for maior, é preciso procurar a Justiça comum... A advogada Mayara Mariano, do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados, diz que o primeiro caminho é contatar a companhia de energia elétrica e relatar o problema