Pedido de Revisão de Aposentadoria em Notícias

interessado fosse à Justiça – na improvável hipótese de não ser declarada a prescrição do fundo de direito –, o máximo que ele poderia conseguir seria a retroação de efeitos nos cinco anos anteriores ao pedido... Uma delas, que vinha sendo adotada pelas instâncias ordinárias, permitia a retroação dos efeitos financeiros até a data da aposentadoria... Instâncias ordinárias estavam admitindo retroatividade até a data da aposentadoria Ao examinar a jurisprudência do STJ, o ministro apontou três linhas de compreensão sobre o tema

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... entanto, entendeu ser necessária a análise prévia sobre a constitucionalidade da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação da lei que restringia o cálculo das aposentadorias... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de Revisão

A decisão foi tomada em uma ação judicial de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, na qual o segurado sustentou a inconstitucionalidade do art. 26 , § 2º , III , da EC nº 103 /109 e requereu... Ao julgar procedente o pedido, o magistrado asseverou que a alteração trazida pela EC nº 103 /19 evidenciou um paradoxo, na medida que “a incapacidade laborativa do segurado tenha se agravado, a renda... dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem como o pagamento das parcelas vencidas decorrente da revisão

A sentença foi parcialmente a seu favor, reconhecendo períodos de trabalho como tempo especial e concedendo a aposentadoria especial a partir do pedido de revisão feito em 10/02/2021... O autor, segurado aposentado, buscou a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição para ter concedida a aposentadoria especial, alegando exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho por mais... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a sentença, considerando que o termo inicial da concessão deve ser a data de entrada do requerimento administrativo de revisão, pois foi

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... Fonte: STF Baixe todas as peças , planilha de cálculo e documentos para a Ação de Revisão da Vida Toda : CLIQUE AQUI... entanto, entendeu ser necessária a análise prévia sobre a constitucionalidade da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação da lei que restringia o cálculo das aposentadorias

No processo da revisão da vida toda, segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994... Moraes acolheu, em parte, o pedido de modulação... Ele propôs que sejam excluídas do entendimento a revisão de benefícios já extintos e a revisão retroativa de parcelas já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado

O que é a revisão da vida toda No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria... Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS... Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria

Em dezembro de 2022, o STF decidiu pela aplicação da regra mais vantajosa à revisão do recebimento de segurados que tenham pedido a aposentadoria antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou... A "revisão da vida toda" permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria... A regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019

No julgamento de mérito do recurso, concluído em dezembro do ano passado, a Corte considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto... Suspensão nacional Ao deferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que nos embargos, apresentados em maio deste ano, o INSS aponta omissões no julgado do tema e pede definição sobre os efeitos

Por outro lado, se as primeiras contribuições forem baixas, a revisão poderia reduzir o valor da aposentadoria... como a revisão poderia afetar o valor de sua aposentadoria - a decisão de prosseguir com a revisão deve ser baseada em uma análise cuidadosa e individualizada... Essa revisão beneficia quem tinha salários de contribuição maiores antes de 1994 e salários menores próximos à aposentadoria