Prerrogativas da Advocacia em Notícias

Até porque é necessária a prévia autorização judicial para a instauração de inquérito contra autoridade com foro por prerrogativa de função em tribunal de justiça (1)... de prévia autorização judicial para a instauração de inquérito ou outro procedimento investigatório em face de autoridade com foro por prerrogativa de função em tribunal de justiça”... [Jurisprudência] STF: competência por prerrogativa de função O Supremo Tribunal Federal (STF) , no HC 201965/RJ , julgado em 30/11/2021, no Informativo nº 1040/2021, decidiu que “é indispensável a existência

“A lei reafirma o compromisso da advocacia e do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e o respeito ao livre exercício da profissão e às prerrogativas da classe, nesse caso, especialmente para as... “A sanção atualiza o Estatuto da Advocacia para coibir a prática de todas as formas de assédio na advocacia... Ela aprimora o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /94), incluindo assédio e discriminação no rol de infrações ético-disciplinares

Alex Gallio - Presidente OAB/Cascavel e Alessandro Rosseto - Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas Profissionais - OAB Subseção Cascavel... A OAB, seção de Cascavel, emitiu uma nota de repúdio, descrevendo o incidente como "gravíssimo" e uma violação das prerrogativas dos advogados em exercício... Com a lucidez e a ponderação que se exige, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel, juntamente com a Seccional Paraná, tomarão as medidas pertinentes, de modo a garantir o respeito à prerrogativa

O ordenamento jurídico, aí incluindo-se o Estatuto da Advocacia , dá o tom e a medida dessa prerrogativa, pois a Constituição Federal não alcançou ao advogado um salvo conduto de indenidade, estando a... prerrogativa voltada a um profícuo exercício de sua atividade essencial à prestação da Justiça, não se podendo daí desbordar a sua inviolabilidade... Não é por outra razão que o próprio Estatuto da Advocacia exorta os profissionais a “proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”

INFORMATIVO MARCOS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARCOSSIA999@GMAIL.COM... com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição , a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa... principal no quadro de advogados presta o seguinte compromisso, de pé e com a mão direita no peito esquerdo, perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção: "Prometo exercer a advocacia

Desta forma, reafirmamos o compromisso de respeito aos direitos humanos e de luta intransigente das prerrogativas profissionais, pois, o exercício da advocacia deve ser com dignidade, independência, ética... A subseção da OAB de São Raimundo Nonato repúdio o ato de criminalização à advocacia realizada pelo bispo da diocese de São Raimundo Nonato, contra toda advocacia, especialmente a advocacia criminal... Por fim, a OAB se solidariza com toda advocacia, especialmente a advocacia criminal, e estará sempre atenta e vigilante para combater semelhantes práticas de tentativa de criminalização da advocacia

A seccional ainda alegou que não tinha o intuito de se habilitar nos autos, mas tão somente atuar na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia... A OAB/MG solicitou nos autos a reconsideração da decisão argumentando que a legislação brasileira assegura, expressamente, aos advogados a prerrogativa de efetuar o levantamento de depósitos judiciais

A OAB/MS reafirmou, ainda, seu compromisso diário na luta pelo respeito às prerrogativas da Advocacia... "A OAB/MS reafirma seu compromisso diário na luta pelo respeito às prerrogativas da advocacia" , diz nota. Segundo informações, uma testemunha prestava depoimento quando começou a chorar

Advogados ouvidos pelo Justiça Potiguar afirmam que há flagrante desrespeito às prerrogativas do advogado e que as razões expostas pela decisão prejudicam sobremaneira a jovem advocacia, advogados iniciantes

A prioridade da OAB é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, não importa onde tenha que atuar para assegurá-las... A cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos... nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia