Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCESSO DE LINGUAGEM NO V. ACÓRDÃO. CONFIGURADO... PRONÚNCIA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSIDERAÇÕES PEREMPTÓRIAS DO TRIBUNAL A RESPEITO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO. EXCESSO DE LINGUAGEM CAPAZ DE INFLUENCIAR O CONSELHO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. INSUFICIÊNCIA DE SIMPLES ENVELOPAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1

Contra essa decisão interpôs recurso, o qual foi desprovido por aresto assim ementado: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA AVIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA... Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão proferido no recurso em sentido estrito, a fim de que outro seja prolatado sem o vício do excesso de linguagem. ( REsp 1.722.343/PI , Rel... Esta Corte Superior, acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, orienta-se no sentido de que, uma vez reconhecido o excesso de linguagem na sentença de pronúncia ou no acórdão confirmatório

de pronúncia, pois juntados aos autos tão-somente na fase em que a Defesa iria apresentar as razões ao seu recurso em sentido estrito dirigido contra a pronúncia. 3... sendo ele juntado aos autos, a pedido do Parquet estadual, quando o feito estava em fase de recurso em sentido estrito... Recurso especial dirigido contra o acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte, a fim de anular os exames periciais realizados pela autoridade

em Sentido Estrito n. 0701335- 91.2021.8.07.000... Destarte, constatada a ausência de fundamentação concreta do decisum , deve ser concedida a ordem para anular o acórdão do recurso em sentido estrito e determinar que o Juízo de segundo grau prolate nova... Além disso," a jurisprudência desta Corte Superior é a de que somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo nos

A conclusão foi mantida pelo Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso em sentido estrito (e-doc. 4), e pelo Ministro Relator, no STJ... O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa. 4... SENTENÇA DE PRONÚNCIA: JUÍZO PROVISÓRIO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO: EXIGÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA NEGADO NA ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO

Com a absolvição sumária, ficou prejudicada a remessa ao TJ-BA do recurso em sentido estrito que a defesa do réu interpôs contra a decisão de pronúncia da juíza, mas o MP apelou da decisão do magistrado... O magistrado destacou a idade avançada do acusado, fundamentando a sua sentença em “legítima defesa”... A magistrada também citou na pronúncia o depoimento da mulher da vítima fatal

Irresignada, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito (n. 0003846-21.2015.8.14.0006 ), na Corte local, que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de pronúncia recorrida em todos os seus termos... em Sentido Estrito n. 0003846-21.2015.8.14.0006 - fls. 32/35)... Ao final, requer, em caráter liminar, seja suspenso o processo criminal, evitando o julgamento do réu nos moldes da sentença de pronúncia, até que se enfrente o mérito do presente writ

PRONÚNCIA CONFIRMADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE... R ECONHECIMENTO, EM SENTENÇA DEFINITIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL INDENIZATÓRIA, DE ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. IDENTIDADE DE ACERVOS FÁTICO-PROBATÓRIO. ILEGALIDADE MANIFESTA... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP

Houve conhecimento do Juízo quando já havia sido proferida a sentença de pronúncia, pois juntados aos autos somente na fase em que a defesa iria apresentar as razões ao seu recurso em sentido estrito dirigido... Nulidade na sentença de pronúncia não verificada. Ausência de menção às provas nulas... DESTAQUE Ainda que os elementos de prova produzidos unilateralmente pelo Ministério Público e pela autoridade policial, juntados após a sentença de pronúncia, sejam nulos, não existe nulidade a ser reconhecida

não há se falar em nova confirmação da decisão de pronúncia, no julgamento dos recursos manejados para as instâncias extraordinárias... De fato, "'a preclusão da decisão de pronúncia, dada a ausência de efeito suspensivo aos recursos de natureza extraordinária (recursos especial e extraordinário - art. 637 do CPP ), coincide com o exaurimento... Decisão confirmatória da pronúncia. Art. 117 , III , do CP . Decisão proferida pelo STJ em sede de agravo em recurso especial. Interrupção da prescrição. Não ocorrência