Ação de Despejo em Notícias

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  • Juízo da 4ª Vara Empresarial da Capital do RJ propõe mediação para solução de ações de despejo contra Grupo Americanas

    Notícias21/06/2023Ponto Jurídico
    de despejo contra o Grupo Americanas... Na decisão, o juiz considerou as alegações do Grupo Americanas de que as ações de despejos podem provocar impacto negativo no processo de soerguimento da empresa, podendo refletir nos empregos dos trabalhadores... Grupo Americanas, proferiu despacho nomeando os mediadores Gustavo da Rocha Schimidt, Marcelo Augusto Fichtner Bellize e Antônio Frange Júnior para ficarem à disposição dos credores que ajuizaram 16 ações
  • Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

    Notícias21/08/2023Ponto Jurídico
    ela quem a forçou a contratar um advogado para se defender na ação de despejo... Na origem do caso, uma livraria em recuperação judicial ingressou com ação de despejo contra uma cafeteria, a qual alegou sua ilegitimidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído no
  • Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

    Notícias21/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    ela quem a forçou a contratar um advogado para se defender na ação de despejo... Na origem do caso, uma livraria em recuperação judicial ingressou com ação de despejo contra uma cafeteria, a qual alegou sua ilegitimidade... Notícias DECISÃO 18/08/2023 Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade
  • Não é Possível o Ressarcimento de Honorários Advocatícios Contratuais:

    Notícias28/08/2023Rafael Dias de Oliveira
    um advogado para sua defesa na ação de despejo... O caso originou-se de uma ação de despejo movida por uma livraria em recuperação judicial contra uma cafeteria, que alegou ser parte ilegítima no processo (não ser responsável por responder ao processo... A decisão do colegiado da Terceira Turma do STJ (REsp 2.060.972) reafirmou que as despesas com honorários contratuais não podem ser cobradas do autor da ação que indevidamente incluiu réu no processo e
  • STJ e a aplicação do princípio da fungibilidade

    posse em lugar da ação de despejo... Na avaliação do ministro, permitir o ajuizamento de ação possessória em substituição da ação de despejo significaria negar vigência ao conjunto de regras especiais da Lei de Locação, tais como prazos... "Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos, pois, enquanto a primeira
  • Decisão Judicial Condena Vizinhos a Pagarem Indenização por Perturbação do Sossego

    Notícias21/12/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    A atitude antissocial dos vizinhos resultou em diversas notificações condominiais, uma ação de despejo movida pela proprietária do imóvel ocupado pelos requeridos e, inclusive, na saída temporária dos... Esclareceram que a atitude antissocial gerou diversas notificações condominiais, o que levou a proprietária do imóvel ocupado pelos apelantes a ingressar com ação de despejo, além de causar a saída temporária... No entanto, os requeridos interpuseram recurso, alegando a improcedência da ação
  • Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

    Notícias28/02/2024Grupo Bettencourt
    a deixar o local devido à ação de despejo movida pela proprietária... Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... Ação apontou enriquecimento sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado
  • Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

    Notícias27/02/2024Ponto Jurídico
    a deixar o local devido à ação de despejo movida pela proprietária... Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... Ação apontou enriquecimento sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado
  • STJ decide que a cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

    a deixar o local devido à ação de despejo movida pela proprietária... Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... Ação apontou enriquecimento sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado
  • Trabalhador que mentiu em processo é condenado por má-fé

    Notícias18/03/2024Paulo Kubota
    (Imagem: Freepik) Além disso, a alegação de despejo por falta de pagamento de aluguel devido à não recepção de salários também foi refutada... A decisão veio após a constatação de que o ex-funcionário prestou informações falsas em sua ação judicial, onde alegava ter sido despejado de sua residência por falta de pagamento do aluguel, decorrente... Documentos apresentados mostraram que o despejo se deu por atrasos nos pagamentos iniciados bem antes de o autor iniciar seu emprego na MRV, descreditando a versão dos fatos apresentada por ele
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