Ação de Despejo por Denúncia Vazia em Notícias

Ação de despejo. Denúncia vazia. Notificação Premonitória. Ausência. Obrigatoriedade. Extinção, sem resolução do mérito. (...) 5... “Caso a ação de despejo seja ajuizada sem a prévia notificação, deverá ser extinto o processo, sem a resolução do mérito, por falta de condição essencial ao seu normal desenvolvimento”... A necessidade de notificação premonitória, previamente ao ajuizamento da ação de despejo, encontra fundamentos em uma série de motivos práticos e sociais, e tem a finalidade precípua de reduzir os impactos

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de... Em primeira instância, a ação de despejo foi julgada improcedente sob o fundamento de que o prazo legal de cinco anos para a desocupação de imóvel por denúncia vazia tem início quando termina o período... No caso julgado, a locação teve o contrato firmado pelo prazo determinado de um ano, entre 2007 e 2008, com a ação de despejo sendo ajuizada em 2012

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de... Em primeira instância, a ação de despejo foi julgada improcedente sob o fundamento de que o prazo legal de cinco anos para a desocupação de imóvel por denúncia vazia tem início quando termina o período... No caso julgado, a locação teve o contrato firmado pelo prazo determinado de um ano, entre 2007 e 2008, com a ação de despejo sendo ajuizada em 2012

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de... Em primeira instância, a ação de despejo foi julgada improcedente sob o fundamento de que o prazo legal de cinco anos para a desocupação de imóvel por denúncia vazia tem início quando termina o período... No caso julgado, a locação teve o contrato firmado pelo prazo determinado de um ano, entre 2007 e 2008, com a ação de despejo sendo ajuizada em 2012

Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... "O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas... A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu o direito de um colégio particular continuar no imóvel após a Justiça negar o pedido de despejo movido pelos locadores

Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... "O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas... A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu o direito de um colégio particular continuar no imóvel após a Justiça negar o pedido de despejo movido pelos locadores

Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... "O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas... A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu o direito de um colégio particular continuar no imóvel após a Justiça negar o pedido de despejo movido pelos locadores

ação de despejo... Motivos sociais A relatora também mencionou entendimentos da doutrina no sentido da necessidade da notificação prévia na denúncia vazia do contrato com prazo indeterminado... Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior

Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... "O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas... A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu o direito de um colégio particular continuar no imóvel após a Justiça negar o pedido de despejo movido pelos locadores

Não há que se falar em despejo, com base em denúncia vazia, de uma locatária que exerce atividades religiosas, salvo a existência de alguma das hipóteses previstas em lei... Porém, o relator, desembargador Marcondes D’Angelo, afirmou que "não se há de falar em despejo fundado em denúncia vazia de entidade religiosa devidamente registrada (artigo 53 da Lei de Locações), salvo... Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente com base na Lei do Inquilinato , que estabelece que hospitais, escolas e entidades religiosas não são atingidos por ações de despejo