Ação de Execução Recuperação Judicial em Notícias

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  • Recuperação Judicial: Um Novo Começo para Empresas em Crise

    Notícias05/12/2023Djan Henrique Mendonça do Nascimento
    Durante a recuperação judicial, as empresas também se beneficiam do "stay period", um período de suspensão das ações de cobrança e execuções judiciais... A recuperação judicial é projetada para ajudar empresas que ainda têm viabilidade econômica, mas que se encontram em um momento financeiramente difícil... Conclusão : A recuperação judicial não é uma solução fácil, mas oferece uma chance crucial para as empresas se reorganizarem e voltarem a um caminho sustentável
  • Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

    Notícias16/01/2024Ponto Jurídico
    Eles também defendiam a suspensão do cumprimento da execução em virtude do deferimento do pedido de recuperação judicial... as ações e as execuções contra e sociedade em recuperação, não impede o prosseguimento das execuções nem gera a suspensão ou a extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários... Em relação ao pedido de suspensão das execuções, Villas Bôas Cueva comentou que, conforme decidido pela Segunda Seção no REsp 1.333.349 , o deferimento da recuperação judicial, a despeito de suspender
  • STJ decidiu que a recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

    Eles também defendiam a suspensão do cumprimento da execução em virtude do deferimento do pedido de recuperação judicial... as ações e as execuções contra e sociedade em recuperação, não impede o prosseguimento das execuções nem gera a suspensão ou a extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários... Notícias DECISÃO 16/01/2024 Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  • Juiz do RJ homologa plano de recuperação judicial da Americanas

    Notícias27/02/2024Ricky Alencar
    à paralisação das execuções judiciais de dívidas... "Com efeito, o presente processo de recuperação judicial, germinado a partir de uma ação cautelar preparatória, distribuída nos primeiros dias de 2023, trouxe repercussões jurídicas, econômicas, políticas... Ele também escreveu que "a complexidade dos litígios que circundaram a presente recuperação judicial, nas mais variadas vertentes (jurídica, administrativa e arbitral), alçam esse feito recuperacional
  • STJ:Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação

    Notícias04/08/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    Segundo ele, com a aprovação do plano e a consequente novação dos créditos, a execução ajuizada contra a sociedade em recuperação judicial deve ser extinta, pois não será possível prosseguir, já que o... Já em relação aos coobrigados, o ministro apontou que, se houver o descumprimento do plano dentro do prazo de fiscalização judicial, o credor poderá requerer a convolação da recuperação judicial em falência... Contra essa decisão, os executados interpuseram agravo de instrumento, afirmando que o plano de recuperação previa a extinção de todas as ações e execuções movidas em desfavor da recuperanda, seus controladores
  • Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação

    Notícias07/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Segundo ele, com a aprovação do plano e a consequente novação dos créditos, a execução ajuizada contra a sociedade em recuperação judicial deve ser extinta, pois não será possível prosseguir, já que o... Já em relação aos coobrigados, o ministro apontou que, se houver o descumprimento do plano dentro do prazo de fiscalização judicial, o credor poderá requerer a convolação da recuperação judicial em falência... Contra essa decisão, os executados interpuseram agravo de instrumento, afirmando que o plano de recuperação previa a extinção de todas as ações e execuções movidas em desfavor da recuperanda, seus controladores
  • Resumo. Informativo 805 do STJ.

    Notícias08/04/2024Flávio Tartuce
    seu crédito e seu direito de execução fora do âmbito da recuperação judicial... Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Execução de título extrajudicial. Garantidores. Plano de recuperação. Novação. Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias... O STJ consagrou na Súmula n. 581 /STJ o entendimento segundo o qual "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários
  • Justiça de SP decreta falência da livraria Saraiva

    Notícias10/10/2023Ricky Alencar
    Na decisão, o juiz reconheceu o descumprimento do plano de recuperação judicial e determinou a suspensão de ações e execuções contra a falida e a apresentação da relação de credores... O pedido foi feito pela própria empresa dentro do processo de recuperação judicial, ajuizado em 2018 em razão de dívida de R$ 674 milhões... O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP, decretou, na última sexta-feira, 6, a falência da rede de livrarias Saraiva
  • [Resumo] Informativo STJ 805

    Notícias03/04/2024BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Recuperação judicial. Execução de título extrajudicial. Garantidores. Plano de recuperação. Novação. Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias... aos que abstiveram-se de votar ou se posicionaram contra tal disposição, restando intactas, para esses, as garantias de seu crédito e seu direito de execução fora do âmbito da recuperação judicial... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Recuperação Judicial. Regularidade Fiscal. Comprovação. Certidões de regularidade fiscal
  • Resumo. Informativo 789 do STJ.

    Notícias06/10/2023Flávio Tartuce
    ao escrivão ou diretor de secretaria após a aceitação da ação de execução... de recuperação judicial... (art. 3º), para só depois estabelecer a prevenção daquele juízo que recebeu a primeira distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial (art. 6º, § 8º)
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