Adpf 54 em Notícias

54)"... se sabe, é juridicamente permitido nas hipóteses de gravidez com risco à vida da gestante (art. 128, inciso I, CP) , gravidez resultante de estupro (art. 128 , inciso II , CP ) e anencefalia fetal (ADPF 54

760, 743, 746, 857 e as ADOs 54 e 63... queimadas Um tema que retorna à pauta são as ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal, as ADPFs

DESMATAMENTO ILEGAL – POLÍTICA AMBIENTAL – PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO AMBIENTAL Proteção da Amazônia Legal: política ambiental, omissão do Governo Federal e reconstitucionalização do combate ADPF... 760/DF , relatora Ministra Cármen Lúcia, redator do acórdão Ministro André Mendonça, julgamento finalizado em 14.03.2024 (quinta-feira) ADO 54/DF , relatora Ministra Cármen Lúcia, redator do acórdão Ministro

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.015 /1973, arts. 54 , 56 e 57... O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, em razão da diversidade de gênero e da igualdade material, havia concedido medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, para... afetivos com os membros da família ou pessoas próximas, pois sua função primordial é revelar a estirpe familiar no meio social e reduzir as possibilidades de homonímia, haja vista que, nos termos do art. 54

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – EXTINÇÃO – EMPREGADOS PÚBLICOS Extinção de entidades da Administração Pública estadual e condicionamento, por decisão judicial, à prévia conclusão de negociação coletiva ADPF... Estado a pretensão executória da pena, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da presunção de inocência (art. 5º , inciso LVII , da Constituição Federal ) nas ADC 43, 44 e 54