Afastamento de Nulidade em Notícias

NULIDADE DA PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, EM PARTE. 1... Deve, portanto, ser declarada a nulidade do decisum, a fim de outro ser prolatado sem o vício apontado ( REsp 1432464/MT , Rel... O afastamento de qualificadoras do Art. 121 do Código Penal somente é possível em situações excepcionais, quando demonstrada de forma cabal a inconsistência e o exagero da acusação neste ponto

Requereu, também, o afastamento da capitalização diária de juros, e o afastamento da mora... Nesse sentido, julgou o pedido procedente em parte, declarando nulidade parcial de cláusula acerca da capitalização diária, e determinando a restituição do banco ao autor, dos valores que lhes foram cobrados... moratórios e, ainda, acumula indevidamente com os juros de mora, multa e os juros remuneratórios incidentes sobre as prestações do pacto", impondo assim, a necessidade de revisão do mesmo para declarar a nulidade

NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... O entendimento majoritário da Sexta Turma deste Tribunal é no sentido de que a ausência de audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva em que posteriormente decretada por fundamento... Quanto à nulidade da prova produzida em inquérito civil, além da supressão de instância, registre-se que a jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que "a ação de improbidade administrativa

Para ela, não tendo sido demonstrada a ocorrência de nenhuma das hipóteses de suspeição previstas do artigo 254 do CPP , "não há nulidade a ser reconhecida"... "Por todos esses fundamentos, e em homenagem ao princípio da soberania dos veredictos do tribunal do júri, a hipótese não é de afastamento da conclusão do conselho de sentença, possível somente em circunstâncias... "Dessa forma, incide na espécie a regra prevista no artigo 563 do Código de Processo Penal (CPP) – a positivação do dogma fundamental da disciplina das nulidades –, de que o reconhecimento de vício que

Informativo 730) No AREsp 1.883.043-DF , julgado em 15/03/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “quesitos complexos, com má redação ou com formulação deficiente, geram a nulidade... A soberania do júri é exercida, em especial, na votação dos quesitos, momento em que se deve garantir aos jurados a plena liberdade de julgamento e o afastamento de qualquer tipo de interferência externa

No processo, o trabalhador solicitava o reconhecimento de acidente de trabalho, nulidade da dispensa, reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, dentre outros... O exame dos registros médicos e dos cartões de ponto demonstrou que o primeiro afastamento do trabalhador, por outro motivo de saúde, aconteceu antes da data alegada para o acidente no tornozelo, sem qualquer

. ↑ APELAÇÃO Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual - Plano de Saúde Pretensão de afastamento de reajuste por aumento de sinistralidade promovido pela ré - Sentença de parcial procedência

O hotel recorreu da decisão sob o argumento de ter sofrido cerceamento do direito de produção de prova e pediu o afastamento da condenação... Desse modo, “ Não havendo nulidade a ser declarada ”, afirmou a relatora. Superado o entendimento anterior, passou-se à discussão do pagamento do adicional

Essa decisão está embasada no artigo 166 do Código Civil , que trata da nulidade dos atos jurídicos praticados por pessoas relativamente incapazes... Além disso, foi estabelecido que o empregador deverá efetuar o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de afastamento, a partir do dia seguinte ao rompimento contratual, até

Ele acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também determina a nulidade de cláusulas contratuais que impõem desvantagens exageradas ao consumidor, como a que se verifica no caso... Nesse sentido, uma perícia contábil mostrou que apenas o afastamento da capitalização reduziria em R$ 250 mil a dívida cobrada pelo banco, segundo o advogado Rafael Bispo da Rocha Filho, que representou