Aposentadoria por Tempo de Contribuicao em Notícias

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  • Terceira Seção reconhece documentos retificados em ação trabalhista, desconstitui acórdão e converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial

    Notícias17/07/2023Rafael Costa Monteiro
    por tempo de contribuição em especial... por tempo de contribuição em especial... O homem havia ajuizado a ação em maio de 2014, pedindo o reconhecimento da especialidade das funções de eletricista entre dezembro de 1988 a junho de 2012 e a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição
  • TJ-SP fixa prazo de 10 dias para expedição de Certidão de Tempo de Contribuição de ex-servidora pública

    Notícias31/07/2023Alice Castro
    Uma ex-professora da rede pública estadual precisou ingressar com medida judicial objetivando a expedição de sua Certidão de Tempo de Contribuição para fins de requerimento da aposentadoria, tendo em vista... O Relator destacou em seus fundamentos que a obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição é direito garantido pela Constituição Federal , não podendo a Administração Pública negar ou retardar imotivadamente
  • Quem pode solicitar a aposentadoria antecipada?

    Notícias04/04/2024Rodrigo Otavio Gava
    Conhecida também como aposentadoria por tempo de contribuição, esse tipo de benefício oferece aos segurados a oportunidade de se aposentarem mais cedo, desde que atendam a critérios específicos de idade... Além disso, é importante considerar períodos de trabalho que podem contribuir para o cumprimento do tempo de contribuição necessário, como trabalho no exterior, trabalho rural, contribuição como segurado... A aposentadoria antecipada é exclusiva para os segurados do INSS filiados antes de 16/12/1998, desde que cumpram requisitos como tempo mínimo de contribuição, idade e pedágio
  • Juiz nega recurso do INSS e mantém concessão de aposentadoria híbrida

    Notícias22/11/2023Junco Advogados
    Outrossim, a utilização de tempos rurais e urbanos na contagem do tempo de contribuição e de carência, não cria um novo benefício, senão apenas um modo diverso de apuração”, completou... Já que os artigos 26 , III , e 39 , I , da Lei 8.213 /1991 dispensam o recolhimento de contribuições para fins de aposentadoria por idade rural — exigindo apenas a comprovação do trabalho no campo —, tal... No recurso, o INSS sustenta que é imprescindível a comprovação do tempo de trabalho rural do beneficiado e que não é possível contar esse período de atividade para concessão de aposentadoria por idade
  • INSS dispensa perícia médica na aposentadoria especial para facilitar liberação do benefício -

    Notícias21/11/2023Junco Advogados
    Neste caso, há o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição do que os demais trabalhadores... Quem já estava na ativa tem regra de transição, com pontuação mínima, que considera a idade e o tempo de contribuição... Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma da Previdência, é preciso combinar tempo de contribuição com a idade e atingir a pontuação mínima exigida
  • TRF-5 reconhece contagem concomitante dos fatores de conversão do ano marítimo e de atividade especial e determina termo inicial da aposentadoria revisada

    Notícias29/09/2023Bruno Pennacchi
    O autor, segurado aposentado, buscou a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento do direito de conversão de tempo de serviço especial em comum e a contagem diferenciada... A decisão do TRF-5 representa uma importante vitória para o segurado, estabelecendo parâmetros para a contagem de tempo de contribuição e a retroatividade dos efeitos financeiros em casos semelhantes... e requereu que os efeitos financeiros retroagissem à data do requerimento do benefício de aposentadoria (21/01/2020)
  • Aposentadoria especial: Câmara dosdeputados aprova redução da idade mínima.

    Notícias25/04/2024Sthefane Brito
    Os trabalhadores que entraram no mercado de trabalho após a reforma previdenciária de 2019 podiam solicitar a aposentadoria especial a partir dos 55 anos, caso apresentassem um tempo de contribuição de... Fonte: https://fdr.com.br/2024/04/19/aposentadoria-para-pessoasapartir-de-55-anos-esta-disponivel-para-so... Agora, com a redução da idade mínima, os funcionários já podem dar entrada na aposentadoria a partir dos 40 anos
  • STJ determina termo inicial do benefício de aposentadoria revisada

    Notícias29/09/2023Bruno Pennacchi
    O autor, segurado aposentado, buscou a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição para ter concedida a aposentadoria especial, alegando exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho por mais... A sentença foi parcialmente a seu favor, reconhecendo períodos de trabalho como tempo especial e concedendo a aposentadoria especial a partir do pedido de revisão feito em 10/02/2021... O segurado apelou, defendendo que a concessão do benefício deveria retroagir à data de entrada do requerimento de aposentadoria (09/03/2016)
  • O que Muda no INSS em 2024

    Notícias29/12/2023Kemil Aby Faraj
    Tempo de Contribuição Antigos Contribuintes⏳: Para quem já contribuía antes da reforma de 2019, mantém-se o tempo mínimo de contribuição. 3... Além disso, há um acréscimo progressivo na idade mínima para aqueles que buscam aposentadoria por tempo de contribuição , agora estipulada em 58 anos e meio para mulheres e 63 anos e meio para homens... Essa condição oferece um porto seguro para quem não alcança a maior exigência de tempo de contribuição demandada por outras modalidades
  • Projeto de Lei Facilita Aposentadoria para Mães: lei possibilita a aposentadoria com menos de 15 anos de contribuição para mães e cuidadoras.

    Notícias26/01/2024Kemil Aby Faraj
    Com a Nova Lei (PL 2757/2021): A proposta contempla a possibilidade de computar o tempo de licença maternidade como contribuição para a aposentadoria... PLC 122/21 - Aposentadoria com Tempo Extra por Filho : O projeto autoriza mulheres de baixa renda a antecipar a aposentadoria por idade, contabilizando como tempo extra o período dedicado à maternidade... PL 2757/2021 - Aposentadoria por Cuidados Maternos : Este projeto visa criar uma aposentadoria para mulheres com 60 anos ou mais que não completaram o tempo necessário de atuação no mercado devido à maternidade
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