Ausência de Indicação da Autoria em Notícias

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR E SUAS PRORROGAÇÕES . CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. 1... comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria... punida com pena de reclusão, que poderá ser determinada de ofício ou por representação da autoridade policial ou do Parquet, devendo, nesses casos, o pedido demonstrar a necessidade da medida, com a indicação

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE INDÍCIO DE AUTORIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Quanto às filmagens, observa-se que a decisão não elenca elemento concreto que indica os indícios de autoria em relação ao ora paciente, apenas constatando a presença de um veículo vermelho e o receio... testemunha do primeiro fato e vítima do segundo, base da pronúncia, tenha se ocorrido apenas em fase policial, tornando-se, com efeito, irrepetível em razão de sua morte, verificase que não aponta a autoria

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7 . DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. REGIME SEMIABERTO. DANOS MORAIS... AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Não comporta guarida o pedido de absolvição, pois a instância anterior demonstrou, de forma detalhada, as provas da autoria e da materialidade do delito, bem como afastou a tese da legítima defesa, fazendo

Omitiu-se, outrossim, na indicação dos motivos pelos quais, no caso, a prova não poderia ser obtida por outros meios disponíveis... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5... Entendo que as medidas pleiteadas são imprescindíveis ao avanço das investigações, que auxiliará na elucidação do delito ora analisado, de forma a identificar sua autoria

Excetua-se essa circunstância somente no caso de completa ausência de indicação de elementos aptos a lastrearem a justa causa - o que constituiria outra conjuntura, diversa da avaliação do fundo da controvérsia... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSÁRIA INCURSÃO PROBATÓRIA. REAVALIAÇÃO DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. REMÉDIO DE RITO CÉLERE E COGNIÇÃO SUMÁRIA... de indícios de autoria ou prova da materialidade do delito

comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria... punida com pena de reclusão, que poderá ser determinada de ofício ou por representação da autoridade policial ou do Parquet , devendo, nestes casos, o pedido demonstrar a necessidade da medida, com indicação... fundamentos da representação que deram suporte à decisão – o que constituiria meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação reportada como razão de decidir – sob pena de ausência

de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. 3... de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. 2... ERRO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ENDEREÇO FALSO FORNECIDO EM PETIÇÃO. 1

Ausência de ilegalidades na decisão agravada. Impossibilidade de reforma. 7... Não houve indicação de qualquer fato concreto evidenciando que o agravado integre organização criminosa. Constrangimento ilegal configurado. 5. Medidas cautelares menos gravosas. Adequação... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93 , IX , da CF ) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS. ORDEM CONCEDIDA. [...] 3... AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. COMPARECIMENTO EM DELEGACIA, DECLARAÇÕES PRESTADAS E RECONHECIMENTO DOS RÉUS. SUFICIÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE... constantes dos autos (arts. 5.º , incisos LXI , LXV e LXVI , e 93 , inciso IX , da Constituição da Republica ), demonstre a existência de prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria

De fato, é sabido que a averiguação da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal demanda prova incontestável da ausência de materialidade fática ou da inexistência de indícios de autoria... A averiguação da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal demanda prova incontestável da ausência de materialidade fática ou da inexistência de indícios de autoria delitiva, com o necessário... Não há que se falar, pois, em ausência de justa causa para a manutenção da persecução penal, uma vez que a apreciação das questões ventiladas acerca da autoria demanda minucioso exame da prova, vedado